COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Às
dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de junho de dois
mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Felipe
Bornier - Vice-Presidente; João Arruda e Victor Mendes - Titulares;
Alfredo Kaefer, André Amaral, Deley, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci
Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio e Nilton
Capixaba – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Julio Lopes, Raquel Muniz,
Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim
Filho, Hugo Motta, Padre João, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius
Gurgel, Vitor Valim, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as seguintes Atas: 14ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 15ª
Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias
07/06/2017 e 20/06/2017, respectivamente. A leitura das atas foi
dispensada a pedido do deputado Izalci. Não havendo quem quisesse
discutir, em votação, as três Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou
que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até
o dia 27/06/2017, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 377/17 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a
realização de Audiência Pública para discussão da PFC nº 99/2016 que
objetiva investigar os gastos de verbas do Fundo Constitucional realizados
pelo Governo do Distrito Federal". APROVADO, com alteração da
inclusão de: Coronel Marcos Antônio Neves de Oliveira, Comandante-Geral da
Policia Militar do DF; Coronel Hamilton Santos Esteves Junior,
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF e Delegado Eric Seba
de Castro, Diretor-Geral da Policia Civil do DF. 2 - REQUERIMENTO Nº 378/17 - do
Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para
discutir sobre o fechamento de Comarcas na Bahia". O Requerimento foi
subscrito pelo Deputado Leo de Brito. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
379/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Senhor
Ministro das Minas e Energia para que esclareça as circunstâncias dos
pedidos de atividade de garimpagem por grupos do Mato Grosso na Região do
Juruá, no Estado do Acre".
APROVADO. 4 -REQUERIMENTO Nº 380/17 - do Sr. Wilson Filho - (REQ
336/2017) - que "requer a Inclusão dos convidados Cristiano Ferri, do
Labhacker - Câmara dos Deputados e Wesley Vaz, Secretario de gestão de
informações do Tribunal de Contas da União, em Audiência Pública aprovada
no Requerimento nº 336/2017, com as presenças dos especialistas Francisco
Gil Castello Branco Neto (Contas Abertas) e Jaime Klein (Observatório
Social) para discutir as possibilidades de controle das contas públicas
usando dados abertos". APROVADO. 5
- REQUERIMENTO Nº 381/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência
Pública com as presenças dos especialistas Alexandre Van de Sande Araujo
(Fundação Ethereum), Everton de Carvalho Farias Fraga (Fundação Ethereum),
Thiago Gouvea Lins Dutra (Secretário da Fazenda Nacional do TCU), Wesley
Vaz (Secretário de gestão de informações do TCU), Cristiano Ferri
(Labhacker Câmara dos Deputados) e Ricardo Fernandes Paixão (Faculdade de
Direito da UnB) para discutir as possibilidades da tecnologia de
blockchain para controle das contas públicas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 382/17 - do
Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de cafés da manhã, nas
quartas-feiras do ano de 2017, seguidos de reuniões de trabalho com
autoridades na área de fiscalização financeira e controle, na sala de
reuniões da CFFC". APROVADO.
B – Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7- PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 169/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ato de
Fiscalização e Controle nos contratos firmados entre a Confederação
Brasileira de Voleibol - CBV e Órgãos da Administração Pública". Relator:
Deputado Jorge Solla. Relatório Prévio: pela não
implementação e pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 190/14 - do Sr. Domingos Sávio
- que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização
nos contratos firmados pelo Ministério da Educação com a GEAP - Autogestão
em Saúde". Relator: Deputado Victor Mendes. Relatório Prévio: pela não
implementação da Proposta.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo
a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e cinquenta e dois
minutos. E, para constar, eu Roberto Rondon Correa, lavrei a presente
Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Wilson Filho e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª
REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2017.