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Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3831/2015 que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal.
Requerimento 231 de 2017 - CTASP de autoria da Deputada Alice Portugal
Convidados:
Senhora Carolina Vieira Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e Vice Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (compareceu);
Senhor Vilson Antônio Romero, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (não compareceu);
Senhor Jordan Alisson Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (compareceu);
Senhor Francelino das Chagas Valença Júnior, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, representando o Senhor Charles Johnson da Silva Alcântara, Presidente da FENAFISCO (compareceu);
Senhor Lineu Neves Mazzano, Secretário Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, representando o Senhor João Domingos, Presidente da entidade (compareceu);
Senhor Rudinei Marques, Presidente Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (compareceu);
Senhor Gibran Ramos Jordão, Diretor da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA, representando o Senhor Rogério Fagundes Marzola, Coordenador-Geral da FASUBRA (compareceu);
Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, representando o Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da ANAMATRA (compareceu);
Senhor João Paulo Ribeiro, Secretário de Funcionalismo Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, representando o Senhor Adilson Araujo, Presidente da CTB (compareceu);
Senhor Pedro Armengol de Souza, Secretário Adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT, representando o Senhor Wagner Freitas, Presidente da CUT (compareceu);
Senhor Luiz Henrique Behrens Franca, 2º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL, representando o Senhor Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, Presidente do SINDIFISCO NACIONAL (compareceu); e
Senhor Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA (compareceu).
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