CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO 2017.

Às dezesseis horas e dois minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Ademir Camilo, César Halum, Fábio Mitidieri, Jorge Solla, Luiz Sérgio, Paulo Foletto e Professor Victório Galli - Titulares; Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Geraldo Resende e Ivan Valente – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, André Abdon, Augusto Coutinho, Cristiane Brasil, Evandro Gussi, Henrique Fontana, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Lelo Coimbra, Mandetta, Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Martins, Valdir Colatto e Walney Rocha. Abertura: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte de junho de dois mil e dezessete. Pedido de dispensa pelo deputado Ivan Valente. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente Informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas cópias se encontram na Secretaria da Comissão: Ofício 45/2017 da Liderança do PMDB indicando o deputado Pastor Luciano Braga (PRB/BA) para suplente da Comissão; Ofício 253/17 da Liderança do PR que desliga o deputado Edson Moreira (PR/MG) e indica o deputado José Rocha (PR/BA); A Federação Nacional dos Médicos – FENAN informou que não enviaria representante para audiência de hoje. Ordem do Dia Audiência Pública atendendo requerimento nº 6 Rogério Marinho, além de Deliberação de Requerimentos. O presidente iniciou pela Audiência convidando para compor a mesa Ligia Bahia, Professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Mário Scheffer, Professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, José Cechin, Diretor executivo representando a confederação Nacional das Empresas de - Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde - Suplementar e Capitalização – Cnseg e Waldir Cardoso, Presidente da Federação Médica Brasileira - FMB e após explicar os procedimentos repassou a palavra aos convidados que fizeram suas explanações logo após franqueou a palavra ao Relator deputado Rogério Marinho para suas considerações e questionamentos, em seguida concedeu a palavra ao seguintes deputados Fábio Mitidieri, Ivan Valente  e Jorge Solla que teceram seus comentários. Ao fim retornou a palavra aos convidados que responderam os questionamentos e fizeram suas considerações finais, assim o presidente agradeceu as contribuições para os trabalhos da Comissão. Não foi possível deliberar os requerimentos por falta de quórum.    : 1 - Requerimento nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos". Não Deliberado. 2 - Requerimento nº º 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia". Não Deliberado. 3 - Requerimento nº º 10/17 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". Não Deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatro de julho de dois mil e dezessete, às dez horas com pauta e plenário a serem divulgado posteriormente e encerrou os trabalhos às dezoito horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.