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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO 2017.
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Às
dezesseis horas e dois minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Hiran Gonçalves - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Rogério
Marinho - Relator; Ademir Camilo, César Halum, Fábio Mitidieri, Jorge
Solla, Luiz Sérgio, Paulo Foletto e Professor Victório Galli - Titulares;
Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Geraldo Resende e Ivan Valente –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira e Evair Vieira de
Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu
Côrtes, André Abdon, Augusto Coutinho, Cristiane Brasil, Evandro Gussi,
Henrique Fontana, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Lelo Coimbra, Mandetta,
Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Martins, Valdir
Colatto e Walney Rocha. Abertura: O senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião,
realizada no dia vinte de junho de dois mil e dezessete. Pedido de
dispensa pelo deputado Ivan Valente. Em votação, a Ata foi aprovada.
Expediente: O Presidente
Informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas
cópias se encontram na Secretaria da Comissão: Ofício 45/2017 da Liderança
do PMDB indicando o deputado Pastor Luciano Braga (PRB/BA) para suplente
da Comissão; Ofício 253/17 da Liderança do PR que desliga o deputado Edson
Moreira (PR/MG) e indica o deputado José Rocha (PR/BA); A Federação
Nacional dos Médicos – FENAN informou que não enviaria representante para
audiência de hoje. Ordem do Dia Audiência Pública
atendendo requerimento nº 6 Rogério Marinho, além de Deliberação de
Requerimentos. O presidente iniciou pela Audiência convidando para compor
a mesa Ligia Bahia, Professora adjunta da Universidade Federal do Rio de
Janeiro; Mário Scheffer, Professor do Departamento de Medicina Preventiva
da FMUSP, José Cechin, Diretor executivo representando a confederação
Nacional das Empresas de - Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde - Suplementar e Capitalização – Cnseg e Waldir Cardoso, Presidente
da Federação Médica Brasileira - FMB e após explicar os procedimentos
repassou a palavra aos convidados que fizeram suas explanações logo após
franqueou a palavra ao Relator deputado Rogério Marinho para suas
considerações e questionamentos, em seguida concedeu a palavra ao
seguintes deputados Fábio Mitidieri, Ivan Valente e Jorge Solla que teceram seus
comentários. Ao fim retornou a palavra aos convidados que responderam os
questionamentos e fizeram suas considerações finais, assim o presidente
agradeceu as contribuições para os trabalhos da Comissão. Não foi possível
deliberar os requerimentos por falta de quórum. : 1 - Requerimento nº 8/17
- da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização
de Audiência Pública com a finalidade de debater os reajustes de
mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos". Não
Deliberado. 2 - Requerimento nº º 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto
- (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para
discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e
apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia". Não
Deliberado. 3 - Requerimento nº º 10/17 - do Sr. Dagoberto
Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que
dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". Não
Deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia quatro de julho de dois mil e dezessete, às
dez horas com pauta e plenário a serem divulgado posteriormente e encerrou
os trabalhos às dezoito horas e oito minutos. E, para constar, eu
______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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