Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes; Adail Carneiro, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mandetta, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal e Subtenente Gonzaga - Titulares; Carmen Zanotto, Dr. Jorge Silva, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Misael Varella, Professor Victório Galli e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Pastor Eurico e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Soraya Santos, Valadares Filho e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, a 1ª Vice-Presidente, Deputada Zenaide Maia, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente informou que havia sido feita designação de relatoria do PL nº 6.338/2016 no dia 26 de junho. Informou ainda que a Secretaria da Comissão recebeu o Ofício nº 221/2017, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Professor Victório Galli para suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN Nº 1/2017 – CN). A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deliberou pela apresentação das seguintes emendas: INCLUSÃO DE META. Primeira emenda: programa/ação 2037/2b31, tipo: inclusão de meta, título da ação: Estruturação da rede de serviços de proteção social especial, Meta: 2.000. Segunda emenda: programa/ação 2080/214V, tipo: inclusão de meta, título da ação: Apoio à alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de escolaridade, com qualificação profissional e participação cidadã, Meta: 300. EMENDAS AO TEXTO. Primeira emenda: tipo: aditiva; referência: corpo da lei – Artigo 62, parágrafo único. Segunda emenda: tipo: aditiva; referência: corpo da lei – Artigo 66, inciso I. Discutiram as emendas os deputados Eduardo Barbosa e Zenaide Maia. Em votação, as emendas foram aprovadas unanimemente. 1. REQUERIMENTO Nº 118/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional das Pessoas Surdocegas". Discutiram a matéria, a Deputada Zenaide Maia, a Deputada Mara Gabrilli e o Deputado Cabo Sabino. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2. REQUERIMENTO Nº 119/17 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto. Para esta audiência, serão convidados, o Sr. LEONARDO GADELHA - Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social e o Sr. JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES - Diretor de Atendimento do INSS". Subscrito pela Deputada Zenaide Maia. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3. REQUERIMENTO Nº 120/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoa Idosa para debater sobre saúde auditiva". Subscrito pela Deputada Zenaide Maia. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇAO ORDINÁRIA. 4. PROJETO DE LEI Nº 7.127/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, 1990. RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação, com emendas de Relator nº 1, nº 2 e nº 3. Discutiu a matéria o Deputado Celso Russomano. Aprovado por unanimidade o Parecer. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 5. PROJETO DE LEI Nº 508/11 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 22/2010) - que "acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atendimento em local especial e recursos pedagógicos de educação à distância. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria o Deputado Mandetta e a Deputada Zenaide Maia. Aprovado por unanimidade o Parecer. 6. PROJETO DE LEI Nº 3.513/15 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 205/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o Parecer. 7. PROJETO DE LEI Nº 7.435/17 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 504/2015) - que "altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação do PL nº 7.435/2017. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8. PROJETO DE LEI Nº 1.118/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Discutiram a matéria a Deputada Zenaide Maia e o Deputado Eduardo Barbosa. Aprovado por unanimidade o Parecer. 9. PROJETO DE LEI Nº 2.157/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos". RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL nº 2.157/2015, com Substitutivo. Vista ao Deputado Mandetta, em 04/11/2015. Discutiram a matéria o Deputado Eduardo Barbosa, a Deputada Mara Gabrilli, o Deputado Adail Carneiro, o Deputado Cabo Sabino e a Deputada Zenaide Maia. Retirado de pauta a pedido do Relator, acatado pelo Colegiado. 10. PROJETO DE LEI Nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência." RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Adail Carneiro. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mandetta. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Zenaide Maia e Cabo Sabino. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, encerrou a reunião às dezesseis horas e três minutos. Para constar, eu _______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxx