Às onze horas e vinte minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp, Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Deley, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Marinaldo Rosendo, Miguel Lombardi, Nilto Tatto, Raquel Muniz, Roberto Balestra e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Marcus Vicente, Missionário José Olimpio, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Magda Mofatto, Nelson Marquezelli, Ricardo Teobaldo, Roberto Sales e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Altineu Côrtes, declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 211/2017, de sua autoria, em conjunto com a deputada Marinha Raupp, com o objetivo de “discutir a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC”. Diante do grande número de expositores o Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores   Dario Rais Lopes, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Otto Luiz Burlier, Diretor de Rodovias, Ferrovias, Hidrovias, Portos e Aeroportos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Prosseguindo, o Presidente convidou para assentarem na primeira bancada os senhores palestrantes: Delmo Pinho, Subsecretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro; Kleber Ferreira de Menezes, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Transportes – CONSETRANS; Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; Flávio Pires, Diretor Geral da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG;   Domingos Afonso de Deus, Diretor-Geral do Conselho da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção; Tiago Rosa da Silva, Diretor da Secretaria de Relações Sindicais e Associações Profissionais de Aeronautas, representando o Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; e Allisson  Cleyton da Silva, Gerente Administrativo, representando o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo - SNETA. O Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Interpelaram os convidados e apresentaram suas considerações os(as) senhores(as) deputados(as) Deley, Hugo Leal, Marinha Raupp e Hélio Leite. A deputada Marinha Raupp assumiu temporariamente a direção dos trabalhos e concedeu a palavra aos parlamentares Wilson Beserra, Soraya Santos e Remídio Monai. O deputado Altineu Côrtes reassumiu a Presidência da Sessão e, na qualidade de Presidente desta Comissão de Viação e Transportes, entregou, em mãos, ofício dirigido ao Secretário de Orçamento Federal, solicitando que informasse a esta Comissão o saldo financeiro oriundo do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos – PROFAA, como também o saldo atualizado de recursos das outorgas das concessões dos grandes aeroportos federais do Fundo Nacional de Aviação Civil, a fim de atender demanda surgida durante a presente audiência pública. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente facultou a palavra aos parlamentares Julio Lopes e Zé Augusto Nalin, como também ao ex-deputado e atual prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão. O Presidente registrou a presença da Secretária de Saúde de São Francisco do Guaporé – RO, Dra. Vera Lúcia Quadros, e dos vereadores de Niterói – RJ, Beto da Pipa, Atratino e Marcelo, como também do vereador Ricardo Peon, do Município de São Gonçalo – RJ. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de integração Nacional, desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR, agendada para o dia 29 de junho, às 8 horas e 30 minutos, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.