Às quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro - Vice-Presidente; Keiko Ota, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Arnaldo Faria de Sá e Lincoln Portela - Titulares; Capitão Augusto e Delegado Edson Moreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado Francischini, Gilberto Nascimento, João Campos, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Benedet e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia sete de junho de dois mil de dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do PROS, deferido pelo Presidente da Câmara, para o desligamento do Deputado Ronaldo Fonseca da vaga de suplente desta Comissão; 2. Ofício da Deputada Keiko Ota, que justifica sua ausência no período de 18 a 25 de junho, por estar participando, como missão oficial, de encontro internacional na Colômbia; 3. Ofício da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que encaminha a íntegra do áudio da audiência pública sobre audiência de custódia, realizada por esse colegiado em 30/03/2017. ORDEM DO DIA: A - Apresentação do Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), Relator-Parcial sobre os artigos 165 a 320 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles foram distribuídas. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Deputado Rubens Pereira Júnior a tomar assento à mesa e passou-lhe a palavra. O referido Deputado procedeu à apresentação sumária de seu parecer e explicou que, por questões formais, entregaria o parecer após a reunião. Durante a sua explanação, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Delegado Éder Mauro. Não houve debate do parecer. O Deputado Danilo Forte reassumiu a presidência e esclareceu que não havia quórum para a deliberação do requerimento constante da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o próximo dia quatro de julho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à apresentação do Parecer pela Deputada Keiko Ota, Relatora-Parcial, e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXX