Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta - Presidente; Daniel Almeida - Vice-Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Relator; Geraldo Resende, Givaldo Vieira, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Raquel Muniz e Vitor Valim - Titulares; Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Flávia Morais, Hélio Leite, Hildo Rocha e Mara Gabrilli - SuplentesCompareceram também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antonio Brito, Conceição Sampaio, Francisco Chapadinha, Gonzaga Patriota, Josi Nunes, Laura Carneiro, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vicentinho, Vicentinho Júnior, Walney Rocha e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 20 de junho de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Deoclides Macedo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi recebido ofício do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, informando sobre a impossibilidade de o Presidente, senhor Michele Caputo, comparecer à audiência, em função de compromissos previamente assumidos. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. O Presidente anunciou que, em atendimento ao Requerimento nº 1/17, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, seriam ouvidos os seguintes convidados: o senhor Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, a senhora Ilda Angélica Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS, e o senhor Fernando Cândido do Nascimento, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - FENASCE. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência e concedeu a palavra ao primeiro convidado. Ato contínuo, assumiu a Presidência o Deputado Deoclides Macedo, que passou à próxima convidada. Em seguida, assumiu a Presidência o Deputado Daniel Almeida, que concedeu a palavra ao último palestrante, senhor Fernando Cândido. Fizeram, ainda, uso da palavra os Deputados Victor Valim e Carmen Zanotto. O Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 22/2011) - que "requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira". RETIRADO PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Almeida Camargos Ramalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.