Às doze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Compareceram os Deputados Bruna Furlan - Presidente; Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Guilherme Coelho, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Eduardo Cury, George Hilton, Janete Capiberibe, João Fernando Coutinho, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Orlando Silva, Renzo Braz, Rocha, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adail Carneiro, Afonso Hamm, Alan Rick, Aluisio Mendes, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho , Capitão Augusto, Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Heitor Schuch, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Maria Helena, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Pedro Chaves, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Robinson Almeida, Ronaldo Martins, Tenente Lúcio, Valadares Filho, Weliton Prado e Zé Silva, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jô Moraes e Márcio Marinho. Apresentou escusa o Deputado Fausto Pinato.  ABERTURA: A Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública dando as boas-vindas ao Excelentíssimo Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa. Em seguida, explicou que aquela reunião decorria da aprovação dos seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 177, de 2017, de sua autoria, apresentado na CREDN, com o objetivo de apresentar as prioridades e diretrizes da Política de Defesa Nacional; 2) Requerimento nº 141, de 2017, de autoria dos Deputados João Daniel e Patrus Ananias, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para pedir informações acerca do anúncio da realização de manobras militares conjuntas entre o Exército brasileiro e o Exército americano; 3) Requerimento nº 213, de 2017, de autoria dos Deputados Capitão Augusto, Laerte Bessa e Paulo Teixeira, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de discutir o reforço das fronteiras do Brasil, a fim de evitar o tráfico de armas e drogas; 4) Requerimento nº 229, de 2017, de autoria dos Deputados Bohn Gass, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Marcon, Nelson Pellegrino, Robinson Almeida, Ságuas Moraes e Vicentinho, apresentado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que pede esclarecimentos sobre a edição do decreto, em 24/5/17, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal; 5) Requerimento nº 437, de 2017, de autoria dos Deputados Adail Carneiro, Odorico Monteiro, Conceição Sampaio e Zenaide Maria, apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família, para debater acerca do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Em seguida, disse que era uma grande honra para os Membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional receber o Excelentíssimo Ministro Raul Jungmann naquela Audiência Pública. Afirmou que o Ministro era motivo de orgulho para a Casa, pois, sendo um parlamentar, reunia as melhores virtudes do verdadeiro estadista, que circulava com desenvoltura na área parlamentar, ao mesmo tempo em que exercia com maestria suas funções executivas. Ressaltou que acompanhava, com satisfação, sua brilhante carreira pública: como Secretário de Estado da Secretaria de Planejamento do Governo de Pernambuco; como Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento; e, ainda, como Presidente do Ibama, Presidente do INCRA, Ministro Extraordinário de Política Fundiária e Ministro do Desenvolvimento Agrário. Explicou que, por três legislaturas, tivera o prazer de conviver com o Excelentíssimo Ministro na Câmara dos Deputados, que tanto se beneficiara de sua inteligência, sua vitalidade e sua capacidade de facilitar o diálogo e construir consensos. Agora, no melhor espírito republicano de uma democracia parlamentar, via-o exercer novamente função de destaque no Poder Executivo. Ressaltou que, há pouco mais de um ano, o Senhor Raul Jungmann assumira o comando do Ministério da Defesa e afirmou que, desde então, estava assistindo a um notável fortalecimento da Pasta. Afirmou que o Ministro vinha mostrando ser, antes de tudo, um excelente gestor da administração central do Ministério da Defesa. Destacou que as decisões eram tomadas com presteza e de modo sereno; o fluxo de informações seguia de forma desimpedida e tempestiva;  a coordenação entre as três Forças se dava em total harmonia; e o diálogo, tanto com os demais órgãos do Executivo, quanto com o Poder Legislativo, servia de exemplo para todos os órgãos e instituições da República. Afirmou que o Excelentíssimo Ministro estava trabalhando, com igual afinco, em prol da viabilização orçamentária das três forças; buscava valorizar as carreiras militares e defender suas prerrogativas; e estava sabendo manter um relacionamento de grande respeito e cordialidade com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Comunicou que, no dia 17 de maio do ano corrente, tivera o prazer de receber na CREDN, em audiência pública, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato que expusera os desafios e projetos estratégicos de sua Força. Explicou que, na ocasião, discorrera, com especial atenção, sobre as necessidades de monitoramento de espaço aéreo brasileiro, bem como sobre os projetos da aeronave de transporte e reabastecimento KC-390, do Caça Gripen e do Programa Espacial Brasileiro. Informou que, em 25 de maio do ano corrente, recebera o Comandante da Marinha, Almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira, que discorrera sobre o potencial e as responsabilidades ligadas à defesa e exploração da Amazônia Azul; e comentara as necessidade de reaparelhamento de sua Força, sobretudo com respeito aos projetos estratégicos do Submarino Nuclear, das Corvetas Classe Tamandaré e do PROANTAR. Comunicou que, no dia 5 de julho do ano corrente, seria a vez do Colegiado receber o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, que estivera, na semana anterior, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Ressaltou que aguardava, com grande expectativa, pela apresentação que o General faria, na qual certamente iria comentar os temas da proteção das fronteiras terrestres, do monitoramento da Amazônia e das iniciativas estratégicas de sua Força. Mencionou que, no dia 7 do mês corrente, por iniciativa do Deputado Pedro Fernandes, o Colegiado realizara audiência pública sobre a importância e a potencialidade da Base de Lançamento de Alcântara. Explicou que, na ocasião, fora debatido o Programa Espacial Brasileiro, o Veículo Lançador de Satélites, o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário e a importância de se seguir adiante com a plena implantação do Centro de Alcântara. Destacou, igualmente, o evento de relançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro, ocorrido no dia 21 do mês corrente, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Esclareceu que, no evento, do qual tivera o prazer de participar, foram divulgadas informações acerca da conclusão da 1ª etapa da nova Base Brasileira no Continente Antártico. Agradeceu ao Excelentíssimo Ministro, em nome dos membros da Comissão, pela recente visita de dois Senadores e de sete Deputados Federais ao Comando Militar da Amazônia, em Manaus, à Segunda Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira, e ao Quinto Pelotão Especial de Fronteira, em Maturacá. Explicou que, na ocasião, os parlamentares puderam conhecer as peculiaridades das comunidades de fronteira, na região da “Cabeça do Cachorro”; assistiram a uma formatura e conheceram as instalações do Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira. Ressaltou dois eventos recentes, de grande importância para ela, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Comunicou que, no dia 6 de junho do mês corrente, recebera a Contra-Almirante Dalva Maria Carvalho Mendes, Diretora da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, no Rio de Janeiro, e primeira mulher brasileira a chegar ao posto de Oficial-General. Disse que, na oportunidade, discutiram a futura Lei de Corpos e Quadro da Marinha, que estava em análise no Ministério da Defesa, e cuja ideia era ampliar o papel das mulheres na Força, inclusive no que dizia respeito ao comando de navios e à participação no Corpo de Fuzileiros. Na figura da Almirante Dalva, saudou a todas as oficiais, suboficiais e praças que integram as Forças Armadas do Brasil e que tanto contribuem para a defesa do território brasileiro e a valorização da mulher no País. Por fim, destacou a atuação de excelência das Forças Armadas do Brasil nas operações de paz da ONU. Relatou que, na semana anterior, a convite do Ministro da Saúde, tivera a oportunidade de viajar ao HAITI, onde testemunhara a relevância da presença militar brasileira, a importância da ajuda humanitária e a extensão da cooperação técnica bilateral.  Ressaltou que, na ocasião, visitara o 26º Batalhão Brasileiro, último contingente militar de tropas do País a integrar a missão de estabilização das Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH. Explicou que o Vigésimo-Sexto Brabat marcava o período final da bem-sucedida atuação do Brasil no âmbito da MINUSTAH. Afirmou que o Brasil soubera cumprir com maestria a missão que lhe fora dada. Destacou que mais de 36 mil militares brasileiros passaram pela MINUSTAH desde seu estabelecimento, em 2004, fazendo do Brasil o maior contribuinte de tropas àquele importante esforço internacional. Ressaltou que, durante todo o período, as forças militares das Nações Unidas no Haiti estiveram sob o comando de oficiais brasileiros. Disse que, nos 13 anos de engajamento no Haiti, o Brasil se tornara uma referência internacional em matéria de missões de manutenção da paz e era considerado a melhor tropa internacional, a mais disciplinada, competente e humana. Salientou que, em um País devastado por terremotos, furacões e conflitos, o Brasil soubera imprimir a marca da paz, da segurança e da cordialidade. Esclareceu que nenhum conflito ou grave incidente houvera entre as tropas brasileiras e a população local, mas sempre prevalecera a harmonia e o respeito mútuo. Afirmou que, em consequência, o Brasil tinha, atualmente, nove pedidos de missões de paz. Falou que a impressionara vivamente a excelência da presença militar do Brasil no Haiti e o empenho dos profissionais e voluntários brasileiros nas áreas de saúde e de assistência humanitária. Ao ressaltar a importância de que o País continuasse a se engajar em iniciativas daquela natureza, rendeu homenagem à Dra. Zlda Arns, falecida durante o terremoto de 2010, bem como aos 21 militares brasileiros mortos ao longo dos 14 anos de estreito envolvimento do Brasil com o drama do Haiti. Antes de passar a palavra ao Excelentíssimo Ministro, assegurou que a Comissão estava à disposição do Ministério da Defesa, para colaborar na promoção dos interesses superiores do País. Afirmou que na Câmara dos Deputados, e em especial na CREDN, tinha-se um grande apreço e interesse por tudo que dizia respeito à valorização e modernização das Forças Armadas. Disse ao Excelentíssimo Ministro que contasse sempre com o apoio e com o empenho dos parlamentares nos debates sobre os projetos de lei acerca da estrutura e da viabilização orçamentária do Ministério da Defesa. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Orlando Silva. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor Raul Jungmann, que agradeceu o convite e iniciou sua exposição falando da missão do Ministério da Defesa. Apresentou a estrutura da Pasta e a sua evolução ao longo dos anos. Discorreu sobre a participação militar brasileira em operações de paz da Organização das Nações Unidas.  Falou sobre as principais ameaças à Defesa Nacional. Apresentou o Orçamento do Ministério e fez um comparativo entre os recursos destinados ao setor por alguns países e pelo Brasil. Informou acerca do efetivo militar das Forças Armadas. Explanou sobre os projetos estratégicos desenvolvidos pela Pasta, entre eles o Submarino de Propulsão Nuclear e os Submarinos Convencionais. Fez algumas considerações acerca do impacto da indústria de defesa na economia brasileira. Explicou o papel do Ministério da Defesa nas fronteiras, na segurança pública e no apoio à sociedade. Falou sobre as operações de Garantia da Lei e da Ordem - GLO realizadas pelas Forças Armadas, entre elas a Operação Esplanada, realizada em Brasília em maio do ano corrente. Em seguida, fizeram uso da palavra, na condição de autores dos requerimentos que motivaram a audiência pública, os Deputados Capitão Augusto, João Daniel, Patrus Ananias e Paulo Teixeira, respectivamente. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Maria Helena, Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga, Delegado Eder Mauro, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Carlos Zarattini, Abel Mesquita Júnior, Sóstenes Cavalcante, Érika Kokay, Edmilson Rodrigues e Pastor Eurico. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Ministro da Defesa, Senhor Raul Jungmann, que atendeu e respondeu as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do Ministro, dos senhores parlamentares e de todos os presentes; e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.