ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE (CVT), REALIZADA EM

29 DE JUNHO DE 2017

Às nove horas e quatro minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia  (CINDRA) em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte (CVT), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): CINDRA - Valadares Filho - Presidente; Deoclides Macedo e Zé Geraldo - Titulares; CVT - Carlos Henrique Gaguim - Suplente. Compareceu também, como não membro, o Deputado Evair Vieira de Melo. Justificou a ausência o Deputado Alan Rick, titular da CINDRA. ABERTURA: Sob a  presidência do Deputado Valadares Filho, foram abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, destinada a debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 111/2017 (CINDRA), de autoria do Deputado Zé Geraldo, subscrito pelos Deputados Janete Capiberibe, Júlia Marinho e Remídio Monai; e nº 192/2017 (CVT), de autoria do Deputado Remídio Monai, subscrito pela Deputada Marinha Raupp. O Presidente agradeceu e registrou a presença da equipe do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil: Sr. Leonardo Victor Dantas Cruz, assessor do Secretário de Aviação Civil; Sr. João Lanari Bó, Chefe de Gabinete; Sr. Márcio Maffili Fernandes, Coordenador-Geral de Estudos e Projetos; Sr. Rogério Teixeira Coimbra, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias; Sr. Giovano Palma, Diretor-Substituto do Departamento de Navegação Aérea Civil, Capacitação e Pesquisa; e Sr. Thiago Meirelles Fernandes Pereira, Diretor Substituto do Departamento de Planejamento. Em seguida, convidou para compor a Mesa: o Deputado Zé Geraldo, autor do Requerimento pela CINDRA; e o expositor Sr. Dario Rais Lopes, Secretário Nacional de Aviação Civil, representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O Deputado Valadares Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zé Geraldo. Dando início à exposição, o Secretário informou que 67 localidades da Amazônia Legal foram selecionadas para receber investimentos em aeroportos e que, desse total, 21 estão na lista de prioridade. Afirmou que a expectativa é investir R$ 450 milhões por ano, até 2019, em 58 aeroportos regionais considerados prioritários, mas, segundo ele, a verba disponível para investimento neste ano é de R$ 231 milhões. Destacou que esse contingenciamento é um grande dificultador para a execução de obras e programas de subvenção e ressaltou a necessidade do apoio do Congresso Nacional. Referindo-se ao Pará, Estado do autor do Requerimento pela CINDRA, Dario Lopes mencionou que a empresa contratada para os estudos de vialibilidade na localidade descontinuou os serviços, ocasionando um entrave na execução dos projetos. Iniciados os debates, manisfestaram-se os Deputados Valadares Filho, Zé Geraldo e Deoclides Macedo. O Deputado Valadares Filho indagou se havia possibilidade de subsidiar empresas para operarem aeroportos regionais no nordeste já em condições de receber voos comerciais. Dario Lopes esclareceu que a primeira etapa do programa de subvenção atenderia localidades da Amazônia Legal. No entanto, afirmou que o programa será expandido e contemplará também as demais regiões. O Deputado Deoclides relatou os problemas enfrentados pelo Aeroporto Renato Cortês Moreira, em Imperatriz, no Maranhão, que sofre com constantes cancelamentos de voos. O Deputado Zé Geraldo agradeceu a presença dos parlamentares e participantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputado Zé Geraldo______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.