Às dezesseis horas e vinte e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Renata Abreu - Presidente; Shéridan - Relator; Afonso Motta, André de Paula, Esperidião Amin, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Luzia Ferreira, Marcio Alvino, Professor Victório Galli, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca, Silvio Torres, Tadeu Alencar e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Jordy, Betinho Gomes, Daniel Almeida, Hugo Leal, João Paulo Kleinübing, Leônidas Cristino, Leopoldo Meyer e Lúcio Vale – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Mauro Pereira, Pastor Eurico, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Celso Maldaner, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Diego Garcia, Domingos Neto, Edio Lopes, Efraim Filho, Fabio Garcia, Felipe Maia, Henrique Fontana, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Mauro Lopes, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Rubens Otoni e Tereza Cristina. Justificou a ausência a Deputada Leandre. Abertura: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia seis de junho de dois mil e dezessete. Foi dispensada a leitura a pedido do deputado Daniel Almeida. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: A Presidente Informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria: Ofício 333/2017, da Liderança do PT indicando os Deputados Henrique Fontana (PT/RS), Maria do Rosário (PT/RS), Rubens Otoni (PT/GO) e Vicente Candido (PT/SP) para titulares e indica os Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Nilto Tatto (PT/SP), Padre João (PT/MG) e Valmir Prascidelli (PT/SP) para suplentes da Comissão; Ofício 253/2017 da Liderança do PR desligando o deputado Edson Moreira (PR/MG) e indicando o deputado José Rocha (PR/BA) para suplente da Comissão; Designação dos consultores legislativos: Luciana Botelho Pacheco e Roberto Carlos Martins Pontes. Ordem do Dia: Definição do Roteiro de trabalho e Deliberação de Requerimentos: A Presidente iniciou passando a palavra a Relatora deputada Shéridan para apresentação do roteiro, após a apresentação a Presidente franqueou a palavra aos deputados para suas considerações: Deputado Betinho Gomes, Daniel Almeida que sugeriu diminuir o número de oitivas e aumentar o prazo para recebimento das emendas, deputada Luzia Ferreira que também sugeriu que constasse uma data final no plano, além dos deputados Sílvio Torres e Leônidas Cristino, após as considerações a Presidente informou que já havia solicitado a prorrogação do prazo para recebimento de emendas, em seguida retornou a palavra para relatora que aceitou algumas alterações informando que a Comissão faria duas semanas de audiências em Julho e apresentaria o parecer após o recesso na primeira semana de agosto. Em virtude da possibilidade do início da Ordem do Dia a Presidente suspendeu a definição do roteiro e passou a deliberação dos requerimentos que em acordo foram votados. Após retornou ao roteiro de trabalho que foi acordado pelo colegiado. Durante a fala da relatora houve uma interrupção por alguns minutos em virtude de falta de energia.     1 - Requerimento nº 1/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 2 - Requerimento nº º 2/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 3 - Requerimento nº  3/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 4 - Requerimento nº 4/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 5 - Requerimento nº 5/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 6 - Requerimento nº 6/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 7 - Requerimento nº 7/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 8 - Requerimento nº 8/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 9 - Requerimento nº 9/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 10 - Requerimento nº 10/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 11 - Requerimento nº 11/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 12 - Requerimento nº 12/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 13 - Requerimento nº 13/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 14 - Requerimento nº 14/17 - do Sr. Betinho Gomes - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para debater sobre a PEC 282 de 2016, tendo como convidados, entre outros o Presidente do TRE/PE e representante da OAB/PE". Aprovado com a inclusão dos Estados de Minas Gerais e Bahia. 15 - Requerimento nº 15/17 - do Sr. Hugo Leal - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão Especial PEC 282/16 - Veda Coligação Partidária em Eleições -, no Estado do Rio de Janeiro". Aprovado. 16 - Requerimento nº 16/17 - da Sra. Renata Abreu - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Retirado pela Autora. 17 - Requerimento nº 17/17 - do Sr. Roberto de Lucena - (PEC 282/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Parlamentarismo, analisando, entre outros aspectos, os seus fundamentos, suas características e a viabilidade da adoção desse sistema de governo pelo Brasil". Aprovado. 18 - Requerimento nº 18/17 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 282/2016) - que "requer a convocação de no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES, a se realizar na cidade de São Paulo - SP" Aprovado. 19 - Requerimento nº 19/17 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de visita institucional dos membros deste colegiado ao Tribunal Superior Eleitoral para debater os temas atinentes à Reforma Política, em especial, os constantes na Proposta de Emenda à Constituição n° 282/2016. " Aprovado. 20 Requerimento nº 20/17 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de visita institucional dos membros deste colegiado ao Tribunal Superior Eleitoral para debater os temas atinentes à Reforma Política, em especial, os constantes na Proposta de Emenda à Constituição n° 282/2016. " Aprovado. 21 - Requerimento nº 21/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 22 - Requerimento nº 22/17 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 23 Requerimento nº 23/17 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. 24 - Requerimento nº 24/17 - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016". Aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia quatro de julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta e plenário a serem divulgados posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Renata Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.