Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; João Paulo Papa - Vice-Presidente; Alex Manente, Alice Portugal, Dejorge Patrício, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Ana Perugini, Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Hildo Rocha, Julio Lopes, Marcelo Delaroli, Mauro Mariani, Silvio Torres, Waldenor Pereira e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados: Ademir Camilo, Caetano e Carlos Marun. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima oitava Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 13 de junho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente fez um panorama das subcomissões em funcionamento e convidou os membros que tenham interesse em participar dos trabalhos a integrar algum dos colegiados. Ato contínuo informou que, com o intuito de tornar os trabalhos do colegiado mais técnicos e dinâmicos, instituiu o Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, um espaço permanente de debates sobre os grandes temas nacionais relacionados com as áreas de atuação da CDU. Será uma atividade legislativa mensal com uma hora e meia de duração realizada no Plenário 16 das comissões, sempre das 8h30 às 10h, toda primeira quarta-feira do mês. Ressaltou ainda que estão previstas mini palestras compostas de exposições realizadas pelas consultorias legislativas e de orçamento da Casa, bem como de servidores do Tribunal de Contas da União sobre temas de atuação da CDU.  Por fim, o Presidente iniciou os debates sobre as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. ORDEM DO DIA: A – Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN Nº 1/2017 – CN). Com a presença do consultor de orçamento, Senhor Paulo Roberto Simão Bijos, a Comissão de Desenvolvimento Urbano deliberou pela apresentação das seguintes emendas: primeira emenda: programa/ação 2049/00CY, tipo: inclusão de meta, título da ação: Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional, Meta:10.000; segunda emenda : programa/ação 2049/00AF, tipo: inclusão de meta, título da ação: Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional, Meta:50.000.Discutiram as emendas os deputados Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Givaldo Vieira, João Paulo Papa e Miguel Haddad, Em votação, as emendas foram aprovadas unanimemente. B – Requerimentos. 1 – REQUERIMENTO Nº 158/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema "PL 6.779/2016, que institui o programa de apadrinhamento dos espaços públicos. Em votação, o Requerimento foi aprovado com o adendo para incluir representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e para considerar os custos de deslocamentos e hospedagem dos convidados como de responsabilidade desses. 2 – REQUERIMENTO Nº 159/17 - do Sr. Rôney Nemer - que ""Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater sobre o processo de execução da emenda destinada a obras de infraestrutura urbana e mobilidade no Distrito Federal”. Subscreveu o Requerimento o Deputado Del. Edson Moreira. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 160/17 - do Sr. Alex Manente - que "requer realização de visita técnica às companhias de Bus Rapid Transit (BRT) de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Uberlândia (MG) para subsidiar os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Urbano, referente à Mobilidade Urbana. Em votação, o Requerimento foi aprovado com adendo para que o autor indique quais locais necessitam de visitas técnicas e para incluir a cidade de Santos no rol de locais de visitação. 4 – REQUERIMENTO Nº 161/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização do II Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 162/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema da "Mobilidade Ativa" no Desenvolvimento Urbano das Cidades. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal". O Projeto garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF. RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado José Nunes, em 25/09/2013. Discutiram a Matéria os deputados Delegado Edson Moreira e Paulo Teixeira. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.765/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". Apensados: PL 5875/2016, PL 6701/2016, e PL 7111/2017. O Projeto trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos. RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 6701/2016 e do PL7111/2017, apensados, com substitutivo.  Vista ao Deputado Alberto Filho, em 14/12/2016. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.196/15 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015).RELATOR: Deputado MARCELO DELAROLI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad. 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.970/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016). RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão de Desenvolvimento Urbano para se pronunciar sobre o PL Nº 5.240/2016. Vista ao Deputado Rodrigo de Castro, em 10/05/2017. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Hildo Rocha. Considerando que os trabalhos da 19ª Reunião Ordinária Deliberativa foram gravados e seus registros constarão dos anais da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e no áudio da Casa, o Presidente consultou seus pares sobre a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, não havendo manifestação para discutir, o Presidente colocou a Ata em votação. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Miguel Haddad e Givaldo Vieira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lucia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.