COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2017

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, Gabriel Guimarães, George Hilton, João Carlos Bacelar, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Rafael Motta, Reinhold Stephanes e Renato Andrade – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Dagoberto Nogueira, Diego Andrade, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Francisco Chapadinha, Jaime Martins, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leônidas Cristino, Luiz Sérgio, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Milton Monti, Nelson Padovani, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior, Vitor Lippi e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hiran Gonçalves, Lucio Mosquini, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Davidson Magalhães, Felipe Maia, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rubens Otoni, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo. A Deputada Keiko Ota apresentou escusas pelo não-comparecimento à Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia treze e, ainda, justificativa para sua ausência no período de dezoito a vinte e cinco do mês em curso, em face de missão oficial. O Deputado Giovani Cherini justificou sua ausência no período de treze a quinze do corrente mês, mediante atestado médico. O Deputado Cláudio Cajado apresentou justificativa para sua ausência no período de quinze a vinte um do mês em curso, em face de missão oficial. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Augusto Carvalho, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia treze. Logo após, o Deputado Marcos Vicente requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: o Presidente em exercício comunicou o recebimento do Aviso nº 375-Seses-TCU-Plenário, de primeiro de junho de dois mil e dezessete, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.126/2017, proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 020.416/2016-4, relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro; que trata de consolidação de auditorias operacionais nas Centrais Elétricas Brasileiras S/A e as suas subsidiárias de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de avaliar os processos de gestão e controle, a qualidade dos serviços prestados e a higidez econômico-financeira das companhias; na sessão ordinária de trinta e um de maio de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. O Presidente em exercício acrescentou que os membros interessados em consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 155/17 – da Sra. Dâmina Pereira – que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação atual de exploração e exportação do nióbio no Brasil". O Presidente em exercício concedeu a palavra à autora do Requerimento, que discorreu sobre o mérito. Em seguida, discutiram favoravelmente a matéria os Deputados Vitor Lippi, Carlos Andrade e Gabriel Guimarães. Este último solicitou a inclusão de representantes da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, Minas Gerais, e da Anglo American, Goiás, na lista de convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com o aditamento proposto.  2 – REQUERIMENTO Nº 156/17 – do Sr. Vitor Lippi e outros – que "requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de uma (1) Subcomissão Permanente para ‘avaliar a importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira’". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Em seguida, a Deputada Dâmina manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 157/17 – do Sr. Marcus Vicente – (Projeto de Lei nº  6.407/2013) – que "solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa ‘Gás para Crescer’ do Ministério de Minas e Energia, bem como o Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, que ‘dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009’, e o Projeto de Lei nº 6.102, de 2016, que ‘dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências’". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito e solicitou a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP na lista de convidados. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatado o aditamento proposto. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Precedentemente à apreciação do item quatro da Pauta, o Deputado Ronaldo Benedet, Terceiro Vice-Presidente, assumiu a condução dos trabalhos, em sujeição ao preceituado pelos artigos 40 e 43 do Regimento Interno da Casa. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 – do Senhor César Halum – que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis". Relator: Deputado Augusto Carvalho. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade. O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em dezesseis de maio de dois mil e dezessete. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator Substituto, que apresentou suas razões quanto ao mérito. Encaminharam a votação os Deputados Marcus Vicente, Vitor Lippi, Jhonatan de Jesus e Abel Mesquita. Em seguida, a Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. Logo após, o Deputado Jonathan de Jesus assumiu a condução dos trabalhos. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 – do Sr. Ronaldo Benedet – que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: Pela Rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vitor Vippi, que apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento proposto, passou-se à votação deste, que foi aprovado por unanimidade. A Proposição foi retirada de pauta. O Deputado Lindomar Garçon solicitou a palavra para fazer registro da presença do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Itapuã do Oeste, Rondônia, que foram cumprimentados.  7 – PROJETO DE LEI Nº 4.144/15 – do Senhor Luciano Ducci – que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia da Comissão, o Deputado Cabuçu Borges solicitou, nos termos regimentais, inversão de pauta para apreciação preferencial deste item da Pauta, ao que obteve plena anuência do Colegiado. Decorrentemente, este tornou-se o primeiro item da Ordem do Dia apreciado durante a presente Reunião. Na oportunidade, o Presidente em exercício, Deputado Augusto Carvalho, concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.145/16 – do Senhor Giovani Cherini – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Voto. Em discussão, manifestaram-se contrariamente à matéria os Deputados Luiz Sérgio, Vitor Lippi, Abel Mesquita e Augusto Carvalho. Submetido à votação, o Parecer foi rejeitado. O Senhor Presidente, então, designou o Deputado Luiz Sérgio Relator do Parecer Vencedor, cujo voto foi pela rejeição. Não houve discussão do Parecer Vencedor, que, submetido à votação, foi aprovado, contra o Voto do Relator Primitivo, Deputado João Carlos Bacelar, que passou a constituir Voto em Separado. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.488/16 – do Sr. Hugo Leal e outros – que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Sérgio. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.