Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Major Olimpio. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Glauber Braga, Laudivio Carvalho, Robinson Almeida e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alexandre Baldy, Delegado Waldir, Lincoln Portela, Magda Mofatto e Major Olimpio – Suplentes. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. Justificou a ausência o Deputado Gilberto Nascimento. ABERTURA:  O Deputado Major Olimpio declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para "Debater sobre o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Polícia Civil do Distrito Federal, da polícia judiciária, e as consequências para a população", em atendimento ao Requerimento n° 200/2017, de autoria dos Deputados Gilberto Nascimento (PSC/SP), Alberto Fraga (DEM/DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); e Requerimento n° 208/2017, de autoria dos Deputados Major Olímpio (SD/SP) e Laerte Bessa (PR/DF). Convidou para compor a mesa os senhores(as): Raquel Kobashi Gallinati, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP; Eduardo Becker Tagliarini, Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo – SINPCRESP; Joao Batista Rebouças da Silva Neto, Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP; Rafael de Sá Sampaio, Presidente Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal – SINDEPO; e Rodrigo Fernandes Franco, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL. Informou que também foram convidados os senhores Nelson de Jesus Leone, Presidente da Associação dos Agentes Policiais Civis do Estado de São Paulo – AGEPOL, Lucy Lima Santos, Presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP e Delegado Olim (PP/SP), Deputado Estadual – SP, os quais não puderam comparecer. Em seguida, passou a palavra à senhora Raquel Kobashi Gallinati, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP, que apresentou dados sobre o sucateamento da Polícia Civil de São Paulo. O senhor Joao Batista Rebouças da Silva Neto, Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, citou casos de violência contra policiais, comentou a defasagem do quantitativo de profissionais e o sucateamento dos equipamentos. Em seguida, o Deputado Major Olimpio passou a palavra ao Deputado Lincoln Portela, que parabenizou a Polícia Judiciária e destacou a dificuldade de ação do governo em relação à segurança pública. Em seguida, passou a palavra ao senhor Eduardo Becker Tagliarini, Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo – SINPCRESP, que apresentou informações sobre a precariedade das condições de trabalho dos peritos criminais. Em seguida, o Deputado Major Olímpio passou a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga, que questionou se a segurança pública é questão prioritária para os governos dos Estados e comentou a pouca aplicação de recursos para equipar as polícias e para a contratação de efetivo. Em seguida, o Deputado Major Olimpio passou a palavra ao senhor Rafael de Sá Sampaio, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal – SINDEPO, que comentou a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional destinado à segurança pública no Distrito Federal, que está sendo usado indevidamente em outras finalidades, destacou o contingenciamento desses recursos. Comentou também os índices de criminalidade no Distrito Federal, ressaltando que a segurança pública precisa ser prioridade de governo. Em seguida, o senhor Rodrigo Fernandes Franco, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – SINPOL, apresentou dados sobre o sucateamento da Polícia Civil do Distrito Federal e apresentou a sugestão de reformular o Fundo Constitucional, de forma que esse Fundo cumpra a sua finalidade, que é garantir a segurança pública do Distrito Federal. Em seguida, o Deputado Major Olimpio passou a palavra aos convidados para suas considerações finais, mas antes solicitou aos convidados que encaminhem material de apoio para fundamentar a atuação dos membros desta Comissão. A senhora Raquel Kobashi Gallinati agradeceu a oportunidade e ressaltou que é inadmissível que a polícia civil fique sujeita a políticas de governo e destacou que a falha na segurança pública prejudica outros direitos fundamentais dos cidadãos. O senhor Joao Batista Rebouças da Silva Neto agradeceu a oportunidade e destacou a necessidade de incentivos à polícia civil. Com a palavra, o senhor Eduardo Becker Tagliarini parabenizou a iniciativa da realização dessa audiência pública, destacou que a segurança pública no Brasil está falida e comentou a necessidade de uma política de Estado para a segurança pública. O senhor Rafael de Sá Sampaio comentou os resultados de pesquisa realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a realidade do efetivo e a pesquisa constatou a desmotivação dos servidores e a necessidade de investimentos. Com a palavra, o senhor Rodrigo Fernandes Franco assinalou a necessidade de investimentos mais significativos em segurança pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Major Olimpio agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e cinco minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária para a próxima terça-feira, dia quatro de julho, às dezesseis horas e trinta minutos, neste Plenário, para, em Audiência Pública, "Debater sobre o sucateamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o seu efeito para a população", objeto do Requerimento nº 207/2017, de sua autoria. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Major Olimpio ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.