CÂMARA DOS DEPUTADOS 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7606, DE 2017, DO SENADO FEDERAL QUE "CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PREFERENCIAL ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (PRÓ-SANTAS CASAS) PARA ATENDER INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)", E APENSADOS

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 de junho de 2017.

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Darcísio Perondi, Flavinho e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Toninho Pinheiro - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Átila Lira, Carmen Zanotto, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Bolsonaro, Gabriel Guimarães, Geraldo Resende, João Paulo Papa, Joaquim Passarinho, Laudivio Carvalho, Mandetta, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Paes Landim, Renzo Braz, Sergio Vidigal e Valdir Colatto - Titulares; Covatti Filho, Eros Biondini, Mauro Mariani e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Francisco Floriano, Jaime Martins, Jorge Solla, Lincoln Portela, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Deley, Leonardo Quintão, Luis Tibé e Vinicius Carvalho. Justificou a ausência a Deputada Leandre. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcus Vicente, nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Instalação e Eleição. O Presidente informou sobre o ato de constituição lido em Plenário no dia 14 de junho de dois mil e dezessete e, em seguida, declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Deputado Marcus Vicente anunciou que daria como lidos os seguintes expedientes, deferidos pelo Presidente Rodrigo Maia, que, após a leitura do referido Ato, alteraram a composição e indicaram membros aos cargos da Mesa da Comissão: Of. 293/2017/PSD, Dep. Marcus Montes, indicando o Dep. Antônio Brito (PSD/BA) para o cargo de Presidente da Comissão; Of. 132/2017/PP, do Dep. Arthur Lira, indicando o Dep. Toninho Pinheiro (PP/MG) para o cargo de Relator da Comissão; Of. 119/2017/PROS, do Dep. Eros Biondini, indicando o Dep. Paes Landim (PTB/PI) como titular e o Dep. Eros Biondini (PROS/MG) como suplente; Of. 139/2017/PODE, do Dep. Alexandre Baldy, indicando do Dep. Carlos Henrique Gaguim (Podemos/TO) como titular; Of. 346/17/PSD, do Dep. Marcos Montes, indicando a Dep. Raquel Muniz (PSD/MG) como suplente; Of. 370/2017/PT, do Dep. Carlos Zarattini, indicando os Dep. Adelmo Leão (PT/MG) e Dep. Gabriel Guimarães (PT/MG) como titulares; Of. 070/2017/PTdoB, do Dep. Luís Tibé, indicando o Dep. Luís Tibé (PTdoB/MG) como titular; Of. 085/2017/PDT, do Dep. Weverton Rocha, indicando o Dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES) como titular e desligando o Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS); Of. 145/2017/PODE, do Dep. Alexandre Baldy, indicando o Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE/SP) como titular, em substituição ao Dep. Carlos Henrique Gaguim; Of. 146/2017/PODE, Dep. Alexandre Baldy, indicando o Dep. Antônio Jácome (Pode/RN) como suplente. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. Uma vez já declarada instalada a Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o Processo Eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada as candidaturas dos Deputados Antonio Brito (PSD/BA), para presidente, Darcísio Perondi (PMDB/RS), para 1º Vice-Presidente, Flavinho (PSB/SP), para 2º Vice-Presidente e Bilac Pinto (PR/MG), para 3º Vice-Presidente e abriu a votação pelo sistema eletrônico.  Durante o processo eleitoral, o Presidente passou a palavra aos Deputados Domingos Sávio, Toninho Pinheiro, Mandetta, Laudivio Carvalho, Raquel Muniz, Dr. Sinval Malheiros, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Flavinho, Joaquim Passarinho, Antonio Brito e, por aquiescência do Plenário, ao Sr. Edson Rogatti, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidade Filantrópicas, para tecerem comentários.  Ao longo da votação, o presidente da instalação, Deputado Marcus Vicente, passou a presidência para o Deputado Laudivio Carvalo e a retomou logo em seguida. Participaram da votação os Deputados: Adelmo C. Leão, Antonio Brito, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Domingos Sávio, Dr.Sinval Malheiros, Eduardo Bolsonaro, Flavinho, Geraldo Resende, Joaquim Passarinho, Laudivio Carvalho, Marcelo Álvaro, Marcus Vicente, Paes Landim, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto, Covatti Filho e Mauro Mariani. A Deputada Raquel Muniz também participou da votação, no entanto, o seu voto não foi computado por ter ultrapassado as vagas por partido. Encerrada a votação, o Presidente fez a apuração e proclamou o resultado – dezoito votos, sendo dezoito votos para a chapa concorrente – e declarou eleitos os Deputados Antonio Brito (PSD/BA), para Presidente, Darcísio Perondi (PMDB/RS), para 1º Vice-Presidente, Flavinho (PSB/SP), para 2º Vice-Presidente e Bilac Pinto (PR/MG), para 3º Vice-Presidente. Em seguida, o Presidente fez seus agradecimentos, designou como Relator o Deputado Toninho Pinheiro (PP/MG) e informou que o prazo inicial da Comissão para proferir parecer ao PL 7606/2017 e seus apensados seria de 10 sessões plenárias da Câmara dos Deputados, contadas a partir do dia seguinte de sua constituição (15/06/17), por ser projeto que tramitaria em regime Prioritário. Informou, também, que, diante da exiguidade do tempo para apreciar o projeto, convocaria Reunião Extraordinária da Comissão ao término da Reunião em questão, para apreciar Requerimentos de Audiência Pública, escritos e autenticados, apresentados na Secretaria da Comissão até o fim da Reunião. O Presidente consultou os Deputados presentes acerca da concordância para o aproveitamento do painel de presença para a Reunião Extraordinária seguinte, o que foi aprovado. Na sequência, foram apresentadas as informações sobre o funcionamento da Comissão.  Ficou acordado que a Comissão abrirá o painel de presença nas reuniões seguintes com trinta minutos de antecedência e que as comunicações de reuniões serão feitar por meio de e-mail.  Fez o uso da palavra o Deputado Toninho Pinheiro, Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Extraordinária para o dia vinte e oito de junho, após o encerramento da 1ª Reunião Ordinária, destinada à apreciação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.