Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, destinada à apreciação de proposições. Registraram saus presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as)  Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro, Carlos Gomes e Daniel Coelho - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad, Paulo Foletto, Raquel Muniz, Toninho Pinheiro, Waldenor Pereira, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Marcus Vicente, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 13/06/2017. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Roberto Balestra. Em Discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 190/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre o PL 4550/2016 do Sr. Heitor Schuch - que altera a redação do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em eventos na Assembleia Legislativa de São Paulo - SP para discutir o PL 6299/2002 que Regula Defensivos Fitossanitários". PREJUDICADO O REQUERIMENTO DEVIDO À PERDA DE OPORTUNIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 193/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/2017 a autoridade proposta". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 195/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde". DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO PROPONENTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 197/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências"". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO PROPONENTE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.958/13 - do Senado FederaL - Ivo Cassol - (PLS 102/2012) - que "acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação". (Apensados: PL 6006/2013 (Apensados: PL 1748/2015 (Apensado: PL 3769/2015), PL 1788/2015, PL 2131/2015 (Apensado: PL 2352/2015), PL 2194/2015, PL 2574/2015 e PL 7507/2017), PL 2775/2015, PL 4742/2016 e PL 6898/2017) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 3769/2015, e do PL 2352/2015, apensados, com substitutivo.  O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA, POR UNANIMIDADE.  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.775/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.108/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS HILDO ROCHA, VALDIR COLATTO E DANIEL COELHO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DA RELATORA POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/03 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENSEU SEU RELATÓRIO FINAL. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O RELATÓRIO FINAL, PELO ARQUIVAMENTO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/06/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.853/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 13/06/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, RICARDO IZAR E AFONSO FLORENCE. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO POR UNANIMIDADE. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para discutir a necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais, a ser realizada no dia 04/07, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Marcelo Álvaro Antônio; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 05/07, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.