Às quinze horas e três minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabuçu Borges, Celso Pansera, Chico D'Angelo, Eliziane Gama, Jean Wyllys, Jose Stédile, Luzia Ferreira, Raimundo Gomes de Matos, Sóstenes Cavalcante e Tiririca - Titulares; Erika Kokay, Evandro Roman, Flavinho, Giuseppe Vecci, Jandira Feghali, Lincoln Portela e Tadeu Alencar - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Dr. Jorge Silva, Margarida Salomão, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Thiago Peixoto. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Jandira Feghali, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e convidou o Consultor Legislativo de Orçamento e Fiscalização, Senhor Cláudio Tanno, para tomar assento à mesa. O Deputado Jean Wyllys solicitou autorização para expor sobre a mesa da presidência uma bandeira em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Pessoas Intersex). Após contestação do Deputado Flavinho e réplica do Deputado Jean Wyllys, a presidência autorizou o pedido. Na sequência, colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 20 de junho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Deputada informou que foram feitas designações de relatorias no dia 21 de junho de 2017. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: A presidente em exercício comunicou aos senhores membros o recebimento do convite da Associação Cristã Amigos Brasil-Israel, para participar da abertura solene da exposição de arte “Brasília em Jerusalém 2017”, no dia 02 de agosto de 2017, em Jerusalém, Israel. O Deputado Lincoln Portela usou a palavra para destacar o evento e incentivar os trabalhos da associação, da qual faz parte. ORDEM DO DIA: A – A Deputada anunciou a discussão e votação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO/2018 (PLN 001/2017), para definição das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura. Informou que foram apresentadas 03 sugestões de emendas de meta, de iniciativa dos Deputados Thiago Peixoto, Chico D’Ângelo, Maria do Rosário e Giuseppe Vecci. Em seguida, passou a palavra para o Deputado Flavinho, que fez a leitura das respectivas proposições. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 01 – Ementa: - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. Programa: 2027 – Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. Ação: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 02 - Ementa: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. Programa: 2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. Ação: 14U2 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 03 - Ementa: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa: 2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. Ação: 5538 - Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas. As sugestões de emenda foram discutidas pelos Deputados Lincoln Portela, Flavinho, Cabuçu Borges, Luzia Ferreira, Jean Wyllys e Chico D´Angelo. A Presidente propôs alteração na justificativa da Sugestão de Emenda nº 01, que foi acatada pelos demais membros. Após consulta e esclarecimentos do Consultor Legislativo, Senhor Cláudio Tanno, a Presidente propôs a substituição da Sugestão de Emenda nº 3, para contemplar a ampliação dos pontos de cultura no país. Os membros concordaram com a nova redação: SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 03 - Ementa: Implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Programa: 2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. Ação: 215G - Implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Antes da votação, foi esclarecido que as emendas seriam aprovadas em ordem de prioridade, uma vez que o parecer preliminar da Comissão Mista de Orçamento ainda iria definir o número de emendas permitidas por Comissão. Foram aprovadas nesta sequência de prioridade: Emenda nº 1, Emenda nº 2 e Emenda nº 3. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/17 - do Sr. Thiago Peixoto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) oriundos dos concursos de prognósticos e loterias federais". Após encaminhamento da votação pelo Deputado Jean Wyllys, que o subscreveu, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  A presidente em exercício, antes de anunciar o item seguinte, lembrou o evento denominado “Expresso 168”, que ocorrerá em Nova Iguaçú-RJ, em homenagem à Mãe Beata. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 282/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da imunidade tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Durante a leitura do parecer pelo Relator, o Deputado Lincoln Portela assumiu a presidência. Não houve discussão e o parecer foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.512/16 - do Sr. Fernando Francischini - que "altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.661/16 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 472/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior". (Apensado: PL 5597/2016) RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.561/2016 e do PL 5.597/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017. Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR E DO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.653/15 - dos Srs. Otavio Leite e Giuseppe Vecci - que "altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES". (Apensado: PL 5433/2016) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3653/2015 e do PL 5433/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.184/16 - da Sra. Creuza Pereira - que "inscreve o nome de Gregório Bezerra no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.577/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "inscreve o nome de Josué de Castro no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer, não houve discussão. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PROFERIDO PELO DEPUTADO TADEU ALENCAR, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Jean Wyllys assume a presidência dos trabalhos. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.683/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "inscreve o nome de Maria José de Camargo Aragão no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada ELIZIANE GAMA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.809/17 - do Sr. Lelo Coimbra - que "confere o título de Capital Nacional do Inhame ao município de Alfredo Chaves, no estado do Espírito Santo" RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 31/05/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Deputado Jean Wyllys registrou a realização do evento denominado “Expresso 168” em Recife-PE, no dia 7 de julho e convocou os senhores membros para as seguintes reuniões: Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 29 de junho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 9, para debater mecanismos de incentivo aos festivais de música independente e dialogar sobre a importância desses eventos para a cultura local, nacional e para o turismo (objeto do Requerimento 102/2017 - CCULT -  dos Deputados Thiago Peixoto e Jean Wyllys); e Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, dia 5 de julho, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 10. Por fim, colocou em votação a ata desta 17ª Reunião Ordinária Deliberativa, que foi aprovada por unanimidade, e destacou mais uma vez a comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx