Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Gorete Pereira - Presidente; Keiko Ota - Vice-Presidente; Bacelar - Relator; Angelim, Christiane de Souza Yared, Enio Verri, Glauber Braga, Professor Victório Galli, Renata Abreu e Zé Silva - Titulares; Aluisio Mendes, Jose Stédile, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Luiz Couto, Marcelo Squassoni e Pedro Uczai – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ademir Camilo, Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alex Canziani, Celso Jacob, Izalci Lucas, João Gualberto, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rafael Motta, Raquel Muniz, Sergio Vidigal e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aluisio Mendes assumiu a presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 22 de março de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou constarem da lista de documentos recebidos pela comissão no período de 22 de março a 27 de junho de 2017: em 28/03/2017, Ofício 123/2017 – Lid-PR, da Liderança do PR, que indica a Deputada Cristiane de Souza Yared para titular na comissão; em 06/04/2017, Ofício 89/2017/LidPP, da Liderança do PP, que indica o Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ) para suplente; em 12/04/2017, Ofício 360/2017/PSDB, da Liderança do PSDB, que desliga o Deputado Pedro Cunha Lima da comissão; em 12/04/2017, Ofício/GDGP 36, do Gabinete da Deputada Gorete Pereira, que encaminha comprovantes que justificam ausência da Deputada Gorete Pereira nos dias: 7/03; 11 a 18/03; 3/04; e 7 a 14/04/2017; em 26/04/2017, Ofício/GDGP 40, do Gabinete da Deputada Gorete Pereira, que encaminha comunicação de missão oficial da Deputada Gorete Pereira no período de 20 a 26/4/2017; em 03/05/2017, Of/B – 86/17, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Severino Ninho para suplente na comissão; em 14/06/2017, Ofício 033/2017/GAB, do Gabinete da Deputada Keiko Ota, que solicita escusa por ausências no período de 18 a 25/06 por motivo de missão oficial na Colômbia. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.420/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". (Apensados: PL 1680/2007, PL 4886/2009 (Apensado: PL 4901/2016), PL 413/2011, PL 247/2007 (Apensados: PL 600/2007, PL 1256/2007 (Apensados: PL 8042/2010 e PL 7424/2017), PL 8039/2010, PL 450/2011 e PL 5647/2013 (Apensados: PL 51/2015, PL 89/2015 e PL 6555/2016)), PL 2417/2011 (Apensado: PL 5519/2013), PL 6137/2013 (Apensado: PL 925/2015) e PL 2971/2015) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, do PL 6555/2016, do PL 925/2015 e do PL 7424/2017, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Leo de Brito, Margarida Salomão e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 02/03/2016. O presidente em exercício anunciou a continuidade da discussão do parecer do relator e comunicou que a secretaria estaria recebendo requerimentos de destaques até o início do processo de votação. Não havendo quem quisesse discutir, encerrou a discussão e passou a palavra ao relator para réplica. O Deputado Bacelar, relator, comunicou que incorporou sugestões da bancada do PT que não alteraram significamente o teor principal do projeto e que a complementação de voto que apresentava naquele momento já continha essas alterações. O presidente em exercício, Deputado Aluisio Mendes, passou à votação. Não havendo quem quisesse encaminhar a votação, o presidente submeteu a votação o parecer do relator com a complementação de voto apresentada. Em votação, foi APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO POR UNANIMIDADE.  Usaram da palavra para manifestar apreço ao tema e ao texto aprovado, bem como para parabenizar o relator e a comissão, os deputados: Ademir Camilo, Renata Abreu, Aluisio Mendes e Pedro Uczai. O relator comunicou a importância da matéria e agradeceu aos servidores exemplares da consultoria legislativa da Casa, na pessoa do Professor Ricardo Martins, e da secretaria da comissão, na pessoa do secretário Marcelo Lapa. O presidente reforçou o agradecimento aos servidores e questionou ao plenário se poderia dar por aprovada a ata desta reunião que seria em seguida elaborada com base no arquivo de áudio gravado. O plenário anuiu e a ata foi dada por aprovada.  Nada mais havendo a tratar, o Deputado Aluisio Mendes, presidindo a reunião, encerrou a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos e, para constar, eu _______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que será assinada pela Presidente,  Deputada Gorete Pereira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.