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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de junho de 2017.
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Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ezequiel Teixeira - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, André Figueiredo, Andres Sanchez, Cícero Almeida, Evandro Roman, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade e Robinson Almeida - Titulares; Adelson Barreto, Cabuçu Borges, César Halum, Goulart, João Derly, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr. e Pedro Chaves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Alexandre Valle, Arnaldo Jordy, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Renata Abreu, Roberto Góes e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente em exercício, Cabuçu Borges, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da reunião deliberativa ordinária realizada no dia treze de junho e da audiência pública realizada no dia vinte e um de junho. O deputado Mário Negromonte Jr. solicitou a dispensa de leitura das atas. O Plenário aprovou a dispensa de leitura. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a etapa de apresentação de emendas ao Projeto de lei nº 001/2017 – CN – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 – na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicia-se na próxima sexta-feira, 30 de junho, e encerra-se na próxima quarta-feira, dia 5 de julho. Informou também que será aberto o prazo até a próxima terça-feira, dia 4 de julho, para sugestões dos deputados e que na próxima quarta-feira, dia 5 de julho, serão deliberadas as emendas na reunião deliberativa. O presidente em exercício comunicou as seguintes designações de relatoria: Projeto de Lei nº 7.743/17, do senhor Vitor Valim. Relator: Deputado André Figueiredo; Projeto de Lei nº 6.806/17, do senhor Felipe Carreras, Relator: Deputado Cícero Almeida; Projeto de Lei nº 7.751/17, do senhor Fábio Mitidieri. Relator: Deputado Deley; Projeto de Lei nº 879/15, do senhor JOÃO DERLY. Relator: Deputado Hélio Leite; Projeto de Lei nº 2.208/15, do senhor Daniel Vilela. Relator: Deputado Leo de Brito. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 181/17, do Sr. Andres Sanchez, que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Aracaju (SE), para discutir o potencial do futebol amador ou de várzea, no que tange a levar cidadania e inclusão social à população mais carente". O Deputado Mário Negromonte Jr. subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. O Deputado Fábio Mitidieri também subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento nº 182/17, do Sr. Mário Negromonte Jr., que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir as recentes denúncias e a atual situação das Confederações Esportivas". O Deputado Mário Negromonte Jr. encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Cabuçu Borges passou a direção dos trabalhos ao Deputado Fábio Mitidieri. 3 - Requerimento nº 183/17, do Sr. Mário Negromonte Jr., que "requer a realização de visita à sede da Confederação Brasileira de Futebol para tratar sobre a pauta da legislação esportiva e outros temas ligados ao futebol". O Deputado Mário Negromonte Jr. encaminhou a votação. O presidente em exercício, Deputado Fábio Mitidieri, fez uso da palavra e manifestou interesse em participar da visita. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento nº 184/17, do Sr. Mário Negromonte Jr., que "a realização do 3º Fórum Legislativo do Futebol, no âmbito da Subcomissão Permanente do Futebol". O Deputado Mário Negromonte Jr. encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Fábio Mitidieri passou a direção dos trabalhos ao Deputado Ezequiel Teixeira. O Deputado João Derly fez um aparte informando a presença do atleta de judô Luciano Corrêa na reunião. 5 - Requerimento nº 185/17, do Sr. Evandro Roman, que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de debater a obesidade infantojuvenil". O Deputado Mário Negromonte Jr. subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Discutiu o Deputado Fábio Mitidieri, o qual também subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O presidente Ezequiel Teixeira passou a condução dos trabalhos para o Deputado Fábio Mitidieri, para que pudesse encaminhar requerimento de sua autoria. 6 - Requerimento nº 186/17, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de debater a obesidade infantojuvenil". O Deputado Ezequiel Teixeira encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Fábio Mitidieri devolveu a direção dos trabalhos ao presidente Ezequiel Teixeira. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Deputado Fábio Mitidieri solicitou a retirada de pauta dos dois projetos de lei de sua relatoria, o que foi acatado pelo presidente. O Deputado Mário Negromonte Jr. fez uso da palavra. 7 - Projeto de Lei nº 6.035/16, do senhor Luiz Carlos Hauly, que "cria a Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas participantes do esporte de alto rendimentos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. O projeto foi retirado de pauta pelo Relator. 8 - Projeto de Lei nº 6.206/16, do senhor Francisco Chapadinha, que "isenta os atletas que representarem o Brasil em competições internacionais do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. O projeto foi retirado de pauta pelo Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos, antes convocando os parlamentares para reunião de audiência pública a ocorrer no dia quatro de julho de dois mil e dezessete, no plenário 4, às 14h30. Para constar, eu ___________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Ezequiel Teixeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |