Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Narcio - Presidente; Ságuas Moraes - Vice-Presidente; Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Damião Feliciano, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moisés Diniz, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Paulo Azi, Pollyana Gama, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira, Zé Carlos e Zeca Dirceu - Titulares; Alice Portugal, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho, Benedita da Silva, Celso Pansera, Eduardo Barbosa, Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, Jorge Boeira, Junior Marreca, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Luciana Santos, Margarida Salomão, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Renata Abreu, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Celso Jacob, Creuza Pereira, Danilo Cabral, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 19ª, 20ª, 21º e 22ª reuniões, realizadas nos dias 7, 8, 13 e 20 de junho. A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que os membros titulares e suplentes terão prazo até as 14h do dia 29 de junho para entregar, na secretaria da Comissão, ofício assinado pelo próprio Parlamentar com a escolha de dez candidatos finalistas dentre os 41 indicados, no mesmo dia, às 14h, no Plenário 10, será realizada reunião para apuração dos 10 finalistas escolhidos pelos membros da Comissão, estando todos convidados a acompanhar. Informou, ainda, que, no dia 9 de agosto, acontecerá a reunião para eleição dos três agraciados que receberão o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação em 2017, dentre os dez finalistas previamente selecionados. A entrega do Prêmio acontecerá no dia 31 de outubro, em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2018 será aberto no dia 30/06 e encerrado no dia 5 de julho, na CMO. A deliberação sobre as sugestões de emendas da Comissão de Educação ao PLDO 2018 será realizada na Reunião do dia 5 de julho, quarta-feira, às 10h. Informou, portanto, que o prazo para recebimento das sugestões de emendas na Comissão de Educação findará na véspera, dia 4 de julho, terça-feira, às 18h. O Deputado Celso Pansera usou da palavra para informar que será realizada Comissão Geral com o objetivo de discutir “A Marcha pela Ciência”, no dia 12 de julho, às 9h30. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 302/17 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que " Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 322/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debatermos e aprimorarmos o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 3 - REQUERIMENTO Nº 323/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.673, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri; que estabelece limitações ao peso de mochilas e similares a serem transportados por estudantes". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 4 - REQUERIMENTO Nº 324/17 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o cumprimento da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", em seus sete anos de vigência". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ÁTILA LIRA. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 299/2017, DE SEMELHANTE TEOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 325/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os impactos da redução do orçamento das Instituições Federais de Educação Superior". Usaram da palavra os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, que sugeriu que sejam convidados representantes do Ministério da Fazenda e do Planejamento, Professora Marcivania e Pedro Uczai. APROVADO, COM A SUGESTÃO DE QUE SEJAM CONVIDADOS, PARA FAZER PARTE DA MESA DA AUDIÊNCIA, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E QUE SEJAM ENVIADOS CONVITES A TODOS OS REITORES. SERÁ REALIZADA EM PARCERIA COM A "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DOS CÂMPUS FORA DAS SEDES". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSORA MARCIVANIA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E PEDRO UCZAI. 6 - REQUERIMENTO Nº 326/17 - do Sr. Junior Marreca - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação"". Usou da palavra o Deputado Átila Lira para sugerir que sejam incluídos, entre os convidados, o Sr. Antonio Eugênio, representando a FENEP, o Sr. Arthur Sperandéo, representando a ANACEU, e a Sra. Elizabeth Guedes, representando a ANUP. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FENEP, DA ANACEU E DA ANUP. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQS 165/16 E 321/17, DE TEOR SEMELHANTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 327/17 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação para a discussão do tema de Universidade aberta dos municípios". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 213/2016, DE SEMELHANTE TEOR. Assumiu a Presidência o Deputado Ságuas Moraes. 8 - REQUERIMENTO Nº 328/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para visitar empresas de tecnologia e instituições educacionais norte-americanas em busca de parceria para desenvolvimento de projetos na área educacional no Brasil". Usaram da palavra os Deputados Alex Canziani, Damião Feliciano e Professora Dorinha Seabra Rezende.  APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 329/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do FNDE para prestar esclarecimentos acerca de obras paralisadas". Usou da palavra o Deputado Alex Canziani. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEX CANZIANI. 10 - REQUERIMENTO Nº 330/17 - dos Srs. Caio Narcio e Mara Gabrilli - que "requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para Educação" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 331/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Esporte, com a presença dos representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de debater a obesidade infanto-juvenil". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 332/17 - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização de seminário na cidade de Palmas, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, sobre formas de repressão e combate à incitação à prática de trote, ou conduta perniciosa veiculada pela internet". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela rejeição. A Relatora procedeu à leitura do Parecer. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IZALCI LUCAS (PSDB-DF), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA ANA PERUGINI. Usaram da palavra, para debater sobre a súmula da CE em relação aos projetos autorizativos, os Deputados Pedro Uczai, Átila Lira, Waldenor Pereira, Ana Perugini e Caio Narcio. Concluindo pela decisão de manter a alteração proposta e aprovada em 2016 pelo então Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.290/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 269/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA ANA PERUGINI. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014) RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo, em 10/12/2014. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.615/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA ANA PERUGINI. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.321/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL 4660/2016) RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.476/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991. RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 da CCULT. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/05/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 114/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 04/10/2016. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 30/11/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 933/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 03/05/2017. O Deputado Ságuas Moraes apresentou voto em separado em 13/06/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ZÉ CARLOS (PT-MA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA). NÃO DELIBERADO em função do início da Ordem do Dia. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.240/15 - do Sr. Aliel Machado - que "altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 11/05/2016. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.081/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.125/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.664/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio. RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.135/16 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Deputada Alice Portugal usou da palavra para registrar a presença da professora Rosimari Elizabeth, e a professora Dorinha Seabra Rezende para registrar a presença das professoras Maria Brandão, de Araguaína, Maria José Uchoa, de Itacajá, Merie Luce de Souza, de Araguaína, e Rosemeri Dunck, de Palmas, todas participando da Missão Pedagógica no Parlamento. O Deputado Leo de Brito usou da palavra solicitando aditamento ao REQ nº 307/17, de autoria do Deputado Glauber Braga, já aprovado, para que a audiência pública sobre a alteração na composição do FNE seja realizada em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa – CLP, em função da aprovação, naquele colegiado, do REQ 120/2017, de autoria do Deputado Chico Lopes, para debater sobre o mesmo assunto. Dessa forma, o tema seria ampliado para também tratar das atribuições do FNE e da convocação da 3ª Conferência Nacional da Educação – CONAE, e seria incluído, dentre os convidados, representante da UBES. Em votação, foi aprovado o aditamento.  ENCERRAMENTO: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 5 de julho, quarta-feira, às 10h, para tratar dos itens da pauta e escolher as emendas da Comissão ao PLDO. E Seminário Nacional sobre os Três Anos do PNE, que também será realizado no dia 5 de julho, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, em atendimento ao REQ 257, do Dep Pedro Uczai. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxx