Às dez horas e seis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Lucas Vergilio - Presidente; Adail Carneiro, Augusto Coutinho, Cesar Souza, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Keiko Ota, Luis Tibé, Marcos Reategui, Mauro Pereira, Walter Ihoshi e Zé Augusto Nalin - Titulares; Conceição Sampaio, Deoclides Macedo, Enio Verri, Goulart, Herculano Passos, Laercio Oliveira, Marinaldo Rosendo, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Francischini, Marcelo Matos, Renato Molling, Vaidon Oliveira e Vinicius Carvalho. Justificaram a ausência os Deputados Alan Rick e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa e das 19ª e 20ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias vinte, vinte e um e vinte e dois de junho de 2017, respectivamente. Por solicitação do Deputado Luis Tibé, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. A -ELEIÇÃO DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: O Presidente informou as regras para a realização da eleição e comunicou, conforme acordo de Lideranças, o nome do Deputado Luis Tibé (PTdoB/MG) para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão.  Em seguida, o Presidente deu início ao processo de votação. Finda a votação e realizada a apuração dos votos, Presidente proclamou eleito o Deputado Luis Tibé para Segundo Vice-Presidente da Comissão. O candidato foi eleito com onze votos, não havendo votos nulos ou em branco.  Nesse momento, o Presidente convidou o Deputado eleito, Luis Tibé, para proclamar seu discurso de posse. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação dos Projetos de Lei n^os 4014/2015 e 3024/2015, itens 7 e 2 da pauta, pela Deputada Conceição Sampaio. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.014/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado César Souza (PSD/SC). 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Conceição Sampaio, em 07/06/2017. Leitura do parecer do Relator, em 07/06/2017. Discutiu a matéria a Deputada Conceição Sampaio (PP/AM), em 07/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 109/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requeremos com base na legislação vigente que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles seja convocado por esta Casa Legislativa a fim de fornecer informações e explicações sobre os últimos acontecimentos noticiados pela imprensa brasileira a respeito de suas relações com o grupo JBS". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 07/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio (SD/GO). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/15 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo". Relator: Deputado Goulart. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 31/05/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 07/06/2017. Leitura do parecer do Relator, em 13/06/2017. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 13/06/2017. Discutiu a matéria o Deputado Goulart (PSD-SP). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 07/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ). 5 - PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Autor, Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES). Com a anuência do Plenário, o Presidente passou à apreciação do item 8. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.498/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil")". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/06/2017. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Com a anuência do Plenário, o Presidente passou à apreciação do item 6. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.375/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo". (Apensado: PL 1980/2015). Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1980/2015, apensado. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/06/2017. O Deputado Cesar Souza apresentou voto em separado. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados: Goulart (PSD-SP), Marcos Reategui (PSD-AP), Lucas Vergilio (SD-GO), Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Cesar Souza (PSD-SC). Submetido à votação, foi rejeitado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Marcos Reategui, Sergio Vidigal e Lucas Vergilio. Foi designado Relator do Vencedor o Deputado Cesar Souza (PSD-SC), que apresentou Parecer Vencedor pela aprovação do PL 1375/2015, e pela rejeição do PL 1980/2015, apensado. O Relator do Vencedor proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Cesar Souza contra os votos dos Deputados Marcos Reategui e Lucas Vergilio. O Parecer do Relator, Deputado Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.260/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016). Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). Nesse momento, o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a coordenação dos trabalhos. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.750/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências"". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/06/2017. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Em seguida, o Deputado Lucas Vergílio retornou à condução dos trabalhos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.167/16 - do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.314/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 13 - PROJETO DE LEI Nº 522/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013". Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.815/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica". Relator: Deputado Adail Carneiro. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dez minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia cinco de julho, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Vergílio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor encontra-se gravado, passando a integrar seu arquivo documental .