Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Rodrigo Pacheco - Presidente; Alceu Moreira, Daniel Vilela e Marcos Rogério - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Betinho Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Rocha, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Aliel Machado, André de Paula, Bacelar, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Célio Silveira, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Delegado Edson Moreira, Edmar Arruda, Efraim Filho, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Gabriel Guimarães, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hugo Leal, Ivan Valente, João Daniel, João Fernando Coutinho, João Gualberto, Jones Martins, Kaio Maniçoba, Laercio Oliveira, Major Olimpio, Moses Rodrigues, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Sandro Alex e Shéridan – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gomes, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Raquel Muniz, Silas Freire, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arthur Lira, Carlos Bezerra, Cristiane Brasil, Edio Lopes, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, João Campos, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Juscelino Filho, Luiz Fernando Faria, Marcelo Aro, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca e Sergio Zveiter. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos para que o Expediente fosse apreciado antes da Ata e da Ordem do Dia, nos termos do art. 50, § 1º, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia. Encaminharam a votação, a favor e contra, os Deputados José Carlos Aleluia e Wadih Damous, respectivamente. O Presidente concedeu, de ofício, votação pelo processo nominal para o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Assim, restaram prejudicados o Requerimento de votação pelo processo nominal para o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputados José Carlos Aleluia, e o Requerimento de quebra do interstício para verificação de votação do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputado Hildo Rocha, Vice-Líder do PMDB. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, de autoria dos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério, para que o Expediente fosse apreciado antes da Ata e da Ordem do Dia. Encaminharam a votação, a favor e contra, os Deputados José Carlos Aleluia e Marco Maia, respectivamente. Orientaram suas bancadas a Minoria e os partidos PT, PSDB, PSD, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE, contrariamente. Comunicaram obstrução à Mesa os partidos PMDB, PP, PR, DEM, PRB e PSC. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Esperidião Amin, Maria do Rosário, Chico Alencar, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, João Daniel, Delegado Waldir, Fausto Pinato, Erika Kokay, Henrique Fontana e Alceu Moreira. Às onze horas e vinte e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Marcos Rogério e, às onze horas e trinta minutos, a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, os Deputados Chico Alencar, Vice-líder do PSOL, Paulo Teixeira, Vice-Líder da Minoria, e Maria do Rosário, Vice-líder do PT. Às onze horas e cinquenta e oito minutos assumiu a Presidência o Deputado Marcos Rogério e, às doze horas e cinco minutos, a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. Às onze horas e oito minutos, o processo de votação nominal foi iniciado e, às doze horas e vinte e seis minutos, foi cancelado, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, com o total de vinte e sete registros e quatro obstruções, ficando prejudicado o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos para que a Ata fosse apreciada antes do Expediente e da Ata. Restaram, ainda, prejudicados o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos para que a Ata fosse apreciada antes da Ordem do Dia e do Expediente, e o Requerimento de votação pelo processo nominal para este, ambos de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, apresentados posteriormente. . ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e vinte e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para a mesma data, logo após o encerramento da Ordem do Dia no Plenário. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .