Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Hildo Rocha - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; Robinson Almeida - Relator; Adail Carneiro, André Amaral, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Mauro Pereira, Pastor Eurico, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior e Zé Augusto Nalin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Evair Vieira de Melo, Laura Carneiro, Luiz Nishimori e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Eliziane Gama, Eros Biondini, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Josi Nunes, Margarida Salomão e Moisés Diniz. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia trinta de maio de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 76/2017, da Liderança do PDT, em que desliga o Deputado Julião Amin (PDT/MA) e indica o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) para suplente da Comissão; 2) Memorando 130/2017, da Consultoria Legislativa da Casa, em que indica o Consultor Legislativo Daniel Chamorro Petersen para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento 1/17, de sua autoria, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Cristiano Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; e Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal. O Presidente então deu ciência da impossibilidade da participação do convidado Maurício Zanoide de Moraes, Advogado e Professor Associado do Departamento de Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Robinson Almeida, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin para seus questionamentos. Em seguida, com anuência do Plenário, participou dos debates a Sra. Mariana Rosa, representante da Associação Humanizando Presídios do Distrito Federal, quando assumiu a direção dos trabalhos o Deputado André Amaral. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Deliberação de Requerimentos. Para a deliberação do item 1, dirigiu os trabalhos o Deputado Zé Augusto Nalin. 1 - REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de um seminário para debater sobre os impactos da implantação de uma penitenciária federal de segurança máxima no município de Bayeux/PB". Encaminhou a votação o autor do requerimento que sugeriu a extensão do convite a todos os municípios da Grande João Pessoa. EM VOTAÇÃO, APROVADO COM ALTERAÇÃO, PARA QUE O CONVITE SEJA ESTENDIDO A TODOS OS MUNICÍPIOS DA GRANDE JOÃO PESSOA. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer que esta comissão encaminhe convite para os parlamentares que atuaram como Presidentes ou Relatores das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre o Sistema Penitenciário, na Câmara dos Deputados, para participarem de reuniões temáticas". Encaminhou a votação o autor do requerimento. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização de reuniões temáticas no âmbito desta comissão especial, sendo convidados Dr. José Luiz de Amorim Ratton Júnior, professor da Universidade Federal do Pernambuco; e Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária". Encaminhou a votação o autor do requerimento. EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião ordinária para o dia onze de julho de dois mil e dezessete e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Hildo Rocha, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx