Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a participação da comissão de direitos humanos e minorias sob a presidência da Deputada Bruna Furlan - Presidente; Compareceram os Deputados Pedro Vilela e Luiz Lauro Filho - Vice-Presidentes; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Guilherme Coelho, Jefferson Campos, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Eduardo Cury, Janete Capiberibe, João Gualberto, Miguel Haddad, Renzo Braz, Stefano Aguiar, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Capitão Augusto, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, João Paulo Papa, Luiz Couto, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Paulão, Raquel Muniz, Rogério Marinho e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, Jô Moraes, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho e Nelson Pellegrino. Apresentaram escusas os Deputados Fausto Pinato e Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: a Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública dando as boas-vindas ao Excelentíssimo Senhor Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Em seguida, explicou que aquela reunião decorria da aprovação dos Requerimentos Nº 178, de 2017, de sua autoria, apresentado na CREDN, com o objetivo de debater as prioridades e diretrizes da política externa brasileira, e o de Nº 67, de 2017, de autoria do Deputado Paulão, apresentado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do teor da Nota à Imprensa Nº 163, de 26 de maio de 2017, do Itamaraty. Destacou que era uma grande honra para os membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados receber o Excelentíssimo Ministro naquela Audiência Pública. Disse que o Ministro reunia aquilo que os antigos definiam como as virtudes cardeais: a sabedoria, a justiça, a fortaleza e a temperança. Afirmou  que a presença dele à frente do Itamaraty era garantia de que as melhores tradições da Casa de Rio-Branco seriam honradas e aprofundadas. Ressaltou que alguns dos deputados ali presentes tiveram o prazer de ser seus colegas, nos três mandatos em que abrilhantara a bancada de São Paulo na Casa. Afirmou que outros, como ela, cresceram e amadureceram aprendendo com as muitas lições que o Excelentíssimo Ministro soubera transmitir como Vice-Governador de São Paulo, como Ministro da Justiça, como Senador da República e como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Falou estar segura de que naquela audiência, dar-se-ia seguimento àquela convivência pedagógica e benfazeja. Ressaltou que o Excelentíssimo Ministro soubera destacar, em seu discurso de posse, que “A ideia da inseparabilidade entre a política externa e a política interna está cada vez mais presente na consciência dos cidadãos brasileiros”. Disse que a política externa não se fazia no vácuo, mas expressava a índole do povo e potencializava o destino como nação. Ressaltou que, de um lado, a política externa precisava contribuir para a defesa do interesse nacional, no campo político-diplomático, e para o desenvolvimento do País, no âmbito dos grandes fluxos de comércio, de investimento e de intercâmbio tecnológico. De outro, deveria refletir os valores mais profundos, aqueles que definiam como povo e como sociedade. Falou que, mais do que em função de uma delimitação territorial específica, o Brasil se constituía e evoluía na história a partir de um conjunto de valores caros a cada um dos brasileiros. Em outras palavras, era a própria identidade brasileira quem exigia que se tivesse uma política externa empenhada em promover a paz, a democracia, as liberdades civis, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Afirmou que todas essas características souberam se manifestar, tanto na gestão do Ministro Serra, quanto atualmente, com o Senhor Aloysio Nunes Ferreira à frente do Itamaraty. Destacou que, no campo econômico-comercial, o Brasil retomara sua vocação global, com objetividade e sem exclusivismos. Falou que as negociações do Mercosul com outros blocos regionais ganharam impulso, sobretudo no tocante ao acordo com a União Europeia; ao mesmo tempo, ganharam ímpeto os entendimentos com outras economias da América Latina, especialmente as integrantes da Aliança do Pacífico. Disse que, paralelamente a isso, e sem descuidar das negociações multilaterais no âmbito da OMC, retomara-se o esforço de abertura para a África, foram aprofundados os entendimentos com os BRICS e chegara-se à corajosa decisão do ingresso na OCDE. No campo político-diplomático, relatou que a política externa brasileira voltou a estar pautada por nossas melhores tradições. Informou que acompanhava, com satisfação: a adoção de iniciativas em apoio a comunidades brasileiras no exterior; a renovada atenção com a segurança das fronteiras; a atuação equilibrada, porém firme, na América do Sul; e a participação desenvolta nos grandes foros e debates internacionais. No tocante à defesa dos valores fundamentais, falou que o Excelentíssimo Ministro vinha  posicionando o Brasil na linha de frente dos debates internacionais sobre o desenvolvimento sustentável. Falou, também, que do mesmo modo, tem sabido apoiar,  em sua justa medida, os esforços para a defesa da democracia no continente americano. Ressaltou o papel desempenhado pelo Brasil no tocante às operações de paz da ONU, esclarecendo que, no início do mês corrente, o Senhor Aloysio Nunes estivera no Haiti, ocasião em que participara da cerimônia de passagem de comando do 25º para o 26º Batalhão Brasileiro, o último contingente militar de tropas do Brasil na Minustah. Relatou que, na semana anterior, também tivera a oportunidade de testemunhar, em viagem ao Haiti, a relevância da presença militar brasileira, a importância da ajuda humanitária brasileira e a extensão da cooperação técnica bilateral. Comunicou que, a convite do Senhor Ministro da Saúde, Ricardo Barros, tivera a honra de comparecer à cerimônia de inauguração do Hospital Comunitário de referência, Dra. Zilda Arns, em Porto Príncipe. Comunicou, também, que visitara igualmente o 26º Batalhão Brasileiro e participara de encontros bilaterais com o Primeiro-Ministro, Jack Guy Lafontant, e com a Ministra da Saúde Pública e da população, Marie Greta Roy Clément. Salientou que impressionara-se vivamente com a excelência da presença militar do Brasil no Haiti e o empenho dos profissionais e voluntários brasileiros nas áreas de saúde e de assistência humanitária. Ao ressaltar a importância de que Brasil continuasse a se engajar em iniciativas daquela natureza, rendeu homenagem à Dra. Zilda Arns, falecida durante o terremoto de 2010, bem como aos 21 militares brasileiros mortos ao longo dos 14 anos de estreito envolvimento do Brasil com o drama do Haiti. Por fim, em nome de todo o Colegiado da CREDN, transmitiu os mais calorosos cumprimentos aos embaixadores de Azerbaijão, Benin, Bósnia e Herzegovina, Guiné Equatorial, Irã, Islândia, Israel, Luxemburgo, México, Montenegro, Paquistão, Reino Unido e Tanzânia, que apresentaram credenciais no dia anterior, dia 26 de junho, ao Senhor Presidente da República. Assegurou que a Comissão de Relações e Defesa Nacional estava à disposição do Itamaraty, para colaborar com a chancelaria na promoção dos interesses superiores do País. Disse que, desde que assumira a presidência do Colegiado, vinha avançando com a aprovação dos acordos pendentes, zelado pelas prerrogativas legais do Ministério das Relações Exteriores e buscado promover uma estreita cooperação entre as iniciativas do Legislativo e do Executivo na área externa. Afirmou que o Excelentíssimo Ministro contasse sempre com o Colegiado, para que a diplomacia brasileira continuasse a ser um instrumento de excelência, a serviço da modernização e da prosperidade do Brasil.  Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Senhor Aloysio Nunes Ferreira, que ressaltou que, desde que assumira a Pasta, a colaboração do Congresso Nacional tinha se revelado muito frutífera. Prova disso era a quantidade de acordos internacionais que haviam sido aprovados durante os meses de sua gestão. Afirmou que existia uma relação muito próxima entre política externa e política interna no Brasil. Afirmou, ainda, que a política externa brasileira, assim como de qualquer País que prezasse por sua identidade no contexto internacional, não poderia variar com guinadas súbitas operadas por alternância de poder. Explicou que haviam certos traços que eram permanentes na política externa brasileira e que decorriam de alguns fatores, tais como estruturais, geográficos, populacionais e culturais, que definiam parâmetros que aquela área vinha seguindo há anos com algumas variações. Disse acreditar que, na área de política externa, o Brasil estava balizado por alguns parâmetros que, de alguma maneira, limitavam a confrontação política e partidária. Explicou que na Constituição Federal existiam regras que definiam e direcionavam a política externa brasileira. Falou das características do povo brasileiro que condicionavam o País a uma política universalista. Explicou que existia uma estabilidade na política externa brasileira que era uma estabilidade fundamental e que era um requisito de credibilidade do País. Defendeu que a política externa tinha que ser previsível e coerente em suas ações. Afirmou que o País participava ativamente de uma diplomacia que buscava o diálogo e a participação em organismos internacionais, buscava a multilateralidade. Falou da intenção do País em integrar a OCDE e explicou o processo para integrá-lo. Discorreu acerca da participação no Mercosul. Relatou o empenho do Brasil nas negociações com o México, que respondia por 65% do PIB da América Latina. Em relação à união Europeia, disse que o País estava empenhado em uma negociação entre o Mercosul e a União Europeia. Fez considerações sobre a relação entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Falou sobre a relação de cooperação brasileira com o Haiti. Fez um relato sobre a relação brasileira com a África. Por fim, falou da relação entre Brasil e Venezuela. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Deputado Paulão, que usou da palavra na condição de autor de um dos requerimentos que motivara a audiência. Ato contínuo, a Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Arlindo Chinaglia, Milton Monti, Luiz Lauro Filho, Glauber Braga, Vanderlei Macris, Nelson Marquezelli, Maria do Rosário, Luiz Sérgio, Pedro Villela e Heráclito Fortes. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Aloysio Nunes Ferreira que atendeu e respondeu às perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: antes de encerrar a reunião, a Presidente lembrou a todos e todas de que no dia seguinte, às 10 horas, no Plenário 3, a Comissão promoveria uma exposição, por vídeoconferência, do Embaixador Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da OMC, que, diretamente de Genebra, na Suíça, explanaria acerca da Organização Mundial do Comércio e os avanços recentes e oportunidades para o Brasil. Na sequência, às 12 horas, também no Plenário 3, o Colegiado receberia, em Audiência Pública, o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, que apresentaria as prioridades e diretrizes da Política de Defesa Nacional, bem como atenderia a requerimentos de outras comissões da Casa. Nada mais havendo a tratar,  a Presidente agradeceu a presença do Chanceler, dos senhores parlamentares e de todos que acompanharam o debate;  e encerrou a reunião às 18 horas e 30 minutos.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.