Câmara dos Deputados Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA 17ª REUNIÃO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2017 COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniram-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, para a realização de Audiência Pública. Da CSPCCO registraram PRESENÇA os (as) Senhores (as): Alberto Fraga – Terceiro-Vice-Presidente; Delegado Francischini, Delegado Eder Mauro, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Onyx Lorenzoni, Robinson Almeida e Subtenente Gonzaga - Titulares; Pastor Eurico, Pedro Chaves e Vitor Valim – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. Justificou a ausência o Deputado Gilberto Nascimento. Na CAPADR registraram PRESENÇA os (as) Senhores (as) Deputados as): Valdir Colatto –  Primeiro-Vice-Presidente; Alberto Fraga, Heitor Schuch, Izaque Silva, Onyx Lorenzoni e Pedro Chaves – Titulares; Carlos Henrique Gaguim – Suplente; Professora Dorinha Seabra Rezende, como não-membro. Justificou a ausência o Deputado Izaque Silva.  ABERTURA: O Deputado Alberto Fraga declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para "Debater as questões referentes às invasões de propriedades rurais e à escalada da violência no campo", em atendimento aos Requerimentos n°s 193/2017, de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG); 204/17, dos Deputados Glauber Braga (PSOL/RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Requerimento n° 368/2017, de autoria do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF) – CAPADR. Em seguida, convidou para compor a mesa os senhores: Cel. Julian Rocha Pontes, Chefe de Gabinete de Ordem Pública do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG, representando o Cel. PM Marco Antônio Nunes de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais – CNCG;  Franklimberg Ribeiro de Freitas, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, representando a FUNAI e o Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJ; Dom Enemésio Lazzaris, Presidente da Comissão Pastoral da Terra e Valdir Correia, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Em relação a esse convidado é necessário esclarecer que conforme prescrito no requerimento nº 204/2017, de autoria do Dep. Glauber Braga, o convite para participar da audiência pública foi encaminhado ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. A assessoria do ministro informou que o tema da audiência pública seria  atribuição da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, ligado a Casa Civil da Presidência da República; dessa forma, o convite foi direcionado a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, a qual informou que esta atribuição passou a ser do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, desde 11 de janeiro de 2017;  diante disso, o convite foi redirecionado ao INCRA, que o indicou como representante. Em seguida, o Presidente comunicou que também foram convidados para esta audiência  os (as)  senhores(as), os quais não puderam comparecer: Ulisses Manassis, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Antônio Melo Alvarenga Neto, Presidente da Sociedade Nacional de Agricultura - SNA; Denis Monteiro, Secretário Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; Jefferson Portela, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESPBR;  Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Roque Paloschi, Presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; André Junqueira Ayres Villas-Boas, Secretário Executivo do Instituto Socioambiental; Luiz Henrique Eloy Amado, Assessor Jurídico Da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Darci Frigo, Presidente Do Conselho Nacional De Direitos Humanos – CNDH; representantes da Associação Nacional de Pequenos Agricultores – ANPA; do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST e da Comissão Interamericana De Direitos Humanos. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes, os quais fizeram suas considerações, em relação à violência no campo, a ocupação de terras, os assentamentos do INCRA e a concessão de títulos aos assentados. O senhor Enemésio Lazzaris disponibilizou documentos sobre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, bem como trecho do livro “A Igreja e a questão agrária brasileira no início do Século XXI”. O senhor Franklimberg Ribeiro de Freitas disponibilizou apresentação em PowerPoint, a qual será publicada na página da Comissão. Após as exposições dos convidados, fizeram uso da palavra os Deputados Éder Mauro, Subtenente Gonzaga e Valdir Colatto. O Deputado Delegado Éder Mauro solicitou que se fizesse o registro sobre o Projeto de Lei 182/2015, do deputado Estadual do Rio de Janeiro, Carlos Minc, (sem partido), que pretende afastar os policiais de suas atividades laborativas, por um ano, em caso de envolvimento, reincidente em confrontos que resultem morte. Ressaltou que este Projeto de Lei não pode ser aprovado, pois estaria punindo os policiais que estão exercendo legitimamente as suas funções. Em seguida, o Deputado Valdir Colatto fez algumas perguntas aos convidados que foram prontamente respondidas, e em seguida o debate foi encerrado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alberto Fraga agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência e, em seguida, encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Alberto Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.