Às dezesseis horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Antonio Bulhões, Delegado Francischini, João Campos, Paulo Freire, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania e Rogério Marinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, dando início à audiência pública. Presidiu a reunião o Deputado João Campos que convidou para compor a Mesa o Dr. Jean Marie Lambert. Após a exposição do convidado, passou a palavra ao Relator e em seguida aos demais parlamentares inscritos. Usaram da palavra os Deputados Lincoln Portela, Paulo Freire Sóstenes Cavalcante e, por ultimo, o convidado fez as considerações finais; Encerrada a audiência pública, o Presidente  colocou em a apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 13 de junho de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida passou à votação dos  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.  (Ata a ser submetida a apreciação na próxima reunião)