CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/06/2017


A -

Audiência Pública:

Audiência Interativa: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/278 

Convidados
Jean Marie Lambert - Doutor em Ciências Políticas; Mestre em Direito Internacional; Professor titular da PUC- Goiás.

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido".
APROVADO.