Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Campos e Subtenente Gonzaga - Titulares; Delegado Éder Mauro, Geraldo Resende, Lincoln Portela, Marcos Reategui e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Keiko Ota e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Átila Lins, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rocha e Vinicius Carvalho. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia 30 de maio de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que foram recebidos e considerados lidos os seguintes expedientes: Ofício nº 91/2017, da Liderança do SD, desligando o Deputado Delegado Francischini como titular da Comissão; Mem. nº 14/2017, do Deputado Rafael Motta, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 7 e 28 de março de 2017; Mem. nº 15/2017, do Deputado Rafael Motta, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 2, 16 e 23 de maio de 2017; e Ofício nº 74/2017, do Deputado Delegado Waldir, solicitando participar das missões internacionais da Comissão. Ordem do Dia: Deliberação de Requerimentos. Antes de deliberar os requerimentos o Presidente passou a Presidência para o Deputado João Campos, visto que os três primeiros requerimentos da pauta eram de sua autoria. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 – Requerimento nº 94/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor João de Toledo Cabral, formado em Direito, Oficial aposentado da Polícia Militar de São Paulo". Aprovado. 2 – Requerimento nº 95/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Fernando Luiz Abrucio, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo". Aprovado. 3 – Requerimento nº 96/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Renato de Mello Jorge Silveira, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Diretor da Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)". Aprovado. Ao fim da votação, o Deputado João Campos devolveu a Presidência ao Deputado Delegado Edson Moreira, presidente da Comissão, que consultou o plenário sobre a existência de acordo para a colocação em pauta do Requerimento nº 93/2017. Havendo concordância do plenário e, colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – Requerimento nº 93/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam debatidos temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência". Aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dois de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada posteriormente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

.