CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentado o Parecer pelo Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Relator-Parcial, sobre os artigos 165 a 320 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que se referem a esses artigos.

II - Deliberação de Requerimentos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010".
NÃO DELIBERADO.