Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho – Presidente, Zeca Cavalcanti - Vice-Presidente; Victor Mendes e Vitor Valim - Titulares; André Amaral, Delegado Waldir, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Jorge Solla e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Andres Sanchez, Assis Carvalho, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Covatti Filho, Eduardo Cury, Enio Verri, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Givaldo Carimbão, João Paulo Kleinübing, Paulo Henrique Lustosa, Raquel Muniz, Vicente Candido, Weliton Prado e Yeda Crusius, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Felipe Bornier, Hugo Motta, João Arruda, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Wilson Filho, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública que “tem por objetivo a prestação de esclarecimentos sobre Operações do BNDES na compra de ações e debêntures do grupo JBS e sobre suposta compra de grande quantidade de dólares, pelo grupo JBS, no dia 17/05/2017, momentos antes da publicação, pelo site do "O Globo", sobre gravações envolvendo a empresa”, conforme os Requerimentos nºs 363/2017, 364/2017 e 369/2017, de autoria dos Deputados Victor Mendes, Hildo Rocha e Izalci Lucas, apresentados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e Requerimentos nºs 313/2017 e 314/2017, de autoria dos Deputados Victor Mendes e Hildo Rocha, apresentados na Comissão de Finanças de Tributação. O Presidente informou que convites foram expedidos também para a empresa JBS, que não enviou representantes. O Presidente convidou para compor à mesa os senhores: Felipe Leitão Valadares Roquete, Coordenador-Geral da Área de Inteligência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Fernando Barbosa Costa, Procurador-Chefe Adjunto - CADE; Carlos Guilherme de Paula Aguiar, Superintendente de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Celso Luiz Rocha Serra Filho, Procurador-Chefe da PFE/CVM; Carlos Borges Teixeira, Secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU); Antônio Carlos Ferreira de Sousa, Diretor de Inteligência Financeira da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Marcos Torres, Diretor de Auto Regulação da B3 (BM&F Bovespa); Grasiela Cerbinho, Diretora Jurídica – B3; Flávio Vilela Campos, Coordenador-Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal (SRF); Edson Broxado de França Teixeira, Chefe Adjunto do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Banco Central e Marcel Mascarenhas dos Santos, Procurador-Geral Adjunto do Banco Central. O Presidente concedeu a palavra aos convidados, para as exposições iniciais, começando pelo Sr. Fernando Barbosa Costa que se colocou à disposição para questionamentos a respeito do CADE. Em seguida, os senhores Celso Luis e Carlos Guilherme falaram sobre a estrutura, planejamento, funcionalidade e objetivos da CVM. O terceiro expositor, Sr. Carlos Teixeira, explicou a origem da relação do TCU com o BNDES e JBS, bem como os cursos de seus respectivos processos. Apontou também indícios de irregularidades feitos pelo Grupo JBS. Ato contínuo, o Sr. Antônio Sousa falou sobre a funcionalidade e estrutura do COAF. Depois, o Sr. Marcos Torres explicou sobre o sistema e objetivos da B3. O Sr. Flávio Vilela falou sobre as atribuições constitucionais da SRF e, explicou que devido ao sigilo fiscal, não poderia divulgar alguns dados. Por último, os senhores Edson Teixeira e Marcel Santos falaram sobre a atuação do Banco Central no mercado mobiliário, sobretudo no dia 17/05/2017, citado nos requerimentos. E que devido a limitação legal do Banco Central, não poderia divulgar alguns dados. Encerrado o tempo dos expositores, o Presidente concedeu a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças de Tributação, Deputado Covatti Filho, que agradeceu a presença de todos os convidados e questionou sobre a movimentação do mercado mobiliário no dia 17/05/2017. O primeiro autor do requerimento, Deputado Victor Mendes, usou da palavra para agradecer a presença dos convidados e fez questionamentos à CVM, TCU e Banco Central com relação a atuação da JBS no mercado, principalmente no dia 17/05/2017 e, sobre as possíveis consequências que a empresa poderia sofrer, caso as irregularidades fiquem comprovadas. O Presidente, Deputado Wilson Filho, fez questionamentos ao TCU sobre a finalidade e legalidade dos empréstimos do BNDES feitos a essas empresas, sobretudo a JBS. O Deputado Zeca Cavalcanti assumiu a presidência. O segundo autor do requerimento, Deputado Hildo Rocha, usou da palavra para fazer vários questionamentos a todos os convidados sobre irregularidades da JBS, movimentação do mercado mobiliário naquele dia, eficiência dos órgãos combatentes à fraudes mobiliarias, cursos dos processos já instaurados e dos empréstimos feitos pelo BNDES. Em seguida, o também autor do requerimento, Deputado Izalci Lucas, usou da palavra para fazer perguntas ao Banco Central e CVM a respeito dos indícios de manipulação da empresa JBS no mercado e sobre a possibilidade de existir sócios ocultos na empresa. Questionou também se há algum grupo de estudo sobre o Banco Original. O Presidente concedeu a palavra aos expositores para que respondessem a todos os questionamentos dos autores. Dando continuidade, o Deputado Carlos Melles usou da palavra para fazer questionamentos ao TCU e Banco Central. Logo após, o Deputado Jorge Solla usou da palavra para falar dos indícios de irregularidades não só da JBS, como do governo vigente. O Deputado Fausto Pinatto também usou da palavra para falar a respeito dos indícios de irregularidades da JBS e BNDES e, fez perguntas sobre o tema ao TCU. O Deputado Wilson Filho informou que faria requerimentos de informação sobre o tema, a cada um dos órgãos participantes. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem e fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.