Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Eurico e Lincoln Portela - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Antonio Bulhões, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Paulo Freire, Professora Marcivania e Rogério Marinho - Titulares; Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Fábio Sousa, Glauber Braga, Hildo Rocha, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Marcos Rogério, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pastor Eurico, 1º Vice-Presiente, declarou abertos os trabalhos iniciando a Audiência pública e convidando para tomar assento à Mesa o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo e a Sra. Beatriz Kicis Torrents de Sordi. Informou que a Sra. Heloisa Helena de Oliveira declinou do convite para a audiência. Após a fala dos convidados, usaram da palavra os Deputados Flavinho, Pastor Eurico, Fernando Francischini, Lincoln Portela e Eduardo Bolsonaro.1 - REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.