Às dez horas e trinta minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, destinada a apreciação de proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro, Carlos Gomes e Daniel Coelho - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar e Valdir Colatto - Titulares; João Daniel, Josi Nunes, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad, Nilson Leitão, Paulo Foletto, Roberto Sales, Waldenor Pereira, Walney Rocha, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Manente, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 31/05/2017; e Ata da 18ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 01/06/2017. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 185/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "O cultivo, usos e benefícios da erva-mate: planta símbolo da integração dos países do Mercosul e da biodiversidade da Mata Atlântica"". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e os desafios da logística reversa, instrumento criado pela Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 187/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda no Município de Piraju no Estado de São Paulo". APROVADO O REQUERIMETNO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 176/17, os representantes das entidades abaixo relacionadas". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça; ao Ministério Público Federal; Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, sobre a execução sumária de dois equinos no Estado de Goiás, por agentes da Polícia Rodoviária Federal". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO DEPUTADO ROBERTO SALES. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.775/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ROBERTO SALES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.751/16 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 773/2015) - que "altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO PAULO FOLETTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ROBERTO SALES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.853/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.550/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS HEITOR SCHUCH, LEONARDO MONTEIRO, CARLOS GOMES, VALDIR COLATTO, NILTO TATTO E ADILTON SACHETTI. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Em seguida, o Presidente, Deputado Nilto Tatto, fez o seguinte pronunciamento sobre a Semana do Meio Ambiente: Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou uma série de eventos em homenagem ao dia mundial do meio ambiente, caracterizando a Semana do Meio Ambiente 2017. Com o tema “Desafios para a sustentabilidade em uma conjuntura de retrocessos”, a CMADS buscou criar ambiente propício à participação social e ao debate das leis ambientais, tão relevantes e atuais, mas que têm sofrido diversos ataques no sentido de flexibilização e afrouxamento de suas regras. A programação da semana contou com a realização de uma sessão solene, um Curso de Legislação Ambiental e diversos seminários, que debateram a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, a situação atual e as oportunidades para as Unidades de Conservação, e o direito de escolha do consumidor do futuro, especialmente relacionado a energias renováveis, água e reciclagem. Durante a Sessão Solene, realizada no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, bem como o Presidente Substituto do Ibama, Luciano Evaristo, destacaram uma série de medidas e projetos que estão tramitando no Congresso Nacional que se caracterizam como retrocessos ambientais, por flexibilizarem normas importantes, reduzirem direitos ou suprimirem importantes procedimentos, como é o caso do projeto de lei n° 3.729/2004, que flexibiliza as normas para o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Os participantes da sessão Solene também se posicionaram contrários à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sair das negociações do Acordo de Paris. Os Estados Unidos são atualmente o segundo maior emissor de gases de efeito estufa no planeta e são peça fundamental para o enfrentamento às mudanças do clima e ao aquecimento global. Durante a semana foi destacado o potencial das unidades de conservação de serem matrizes geradoras de emprego e renda para populações tradicionais que vivem em seus arredores ou interiores, como, por exemplo, nas atividades de turismo e extrativismo sustentável. Também foi enfatizada a Comissão Parlamentar de Inquérito INCRA/FUNAI, que, ao invés de apurar os sérios casos de violência às populações rurais, tradicionais, indígenas e quilombolas, buscou criminalizar os movimentos sociais e organizações que atuam na defesa das populações tradicionais e da reforma agrária. Apesar de o Acordo de Paris ter entrado legalmente no ordenamento jurídico brasileiro, por conta do decreto presidencial assinado na segunda-feira (05/06/2017), a realidade ainda não é animadora. Durante o seminário realizado na quinta-feira, que debateu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 no Brasil, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 apresentou um relatório sobre as metas que serão monitoradas este ano pela ONU. O documento, chamado Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, traz dados preocupantes, que demonstram que o Brasil está na contramão dos ODS. O Presidente da CMADS, Deputado Nilto Tatto, aproveitou a sessão solene para destacar que, apesar dos diversos retrocessos ambientais que estamos vivenciando, as crises econômica e política podem ser vistas como uma oportunidade para que a população repense o modelo de desenvolvimento que está sendo apresentado e invista em novos modelos de desenvolvimento, como as cadeias produtivas de baixa emissão de carbono que busquem inclusão e a diminuição das desigualdades sociais. Durante a Semana do Meio Ambiente 2017 a CMADS recebeu mais de 20 pesquisadores, estudiosos e cientistas para fazerem apresentações nos 4 dias de evento. Foram mais de 25 horas de transmissão ao vivo e mais de 300 pessoas participaram presencialmente dos eventos na Câmara dos Deputados. Os vídeos, apresentações e fotos da semana já podem ser conferidas no site da Comissão de Meio Ambiente. Acesse : www.camara.leg.br. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: 1) Seminário para debater o uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o manejo integrado de pragas - MIP, a ser realizado no dia 20/06, terça-feira, às 9h30, no Plenário nº 8; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 21/06, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2; e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.