COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2017

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Beto Rosado, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, George Hilton, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Reinhold Stephanes, Renato Andrade e Vander Loubet - Titulares; Bilac Pinto, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Fabio Garcia, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Missionário José Olimpio, Sergio Vidigal e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Macedo, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Rubens Otoni, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Extraordinária Deliberativa realizadas no último dia sete, cujas cópias haviam sido previamente distribuídas aos membros presentes. O Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura das atas, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou que, no último dia sete, havia realizado a designação de relatorias, cuja relação encontra-se disponível na página institucional da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 316/11 – do Senhor Sandes Júnior – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis". Relator: Deputado Marco Antônio Cabral. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Voto. Não tendo havido quem quisesse fazer uso da palavra para discutir a matéria, deu-se início à votação do Parecer, que foi aprovado por unanimidade. 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 – do Senhor Ronaldo Benedet – que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição. Não houve deliberação em razão da ausência do Relator. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.932/15 – do Senhor Paulo Abi-Ackel – que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Relator: Deputado Marco Antônio Cabral. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado. A matéria foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Beto Rosado. O Senhor Presidente assinalou que esta havia sido a segunda retirada desta Proposição. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 – do Senhor César Halum – que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis". Relator: Deputado Augusto Carvalho. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade. O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em dezesseis de maio de dois mil e dezessete. Não houve deliberação em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.941/15 - do Senhor Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela rejeição. No início da apreciação da Ordem do Dia da Comissão, o Relator solicitou, nos termos regimentais, inversão de pauta para apreciação preferencial deste item, tendo obtido a plena anuência do Plenário da Comissão. Decorrentemente, esta Proposição foi o primeiro item da pauta a ser apreciado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Voto. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Antes do encerramento definitivo da Reunião, o Deputado Leônidas Cristino manifestou seu descontentamento em razão de este Parecer haver sido aprovado. O Deputado Leônidas Cristino discorreu sobre a importância do mérito da Proposição de sua autoria e anunciou a intensão de, posteriormente, apresentar projeto de lei no mesmo sentido, novamente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.144/15 – do Senhor Luciano Ducci – que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação. Não houve deliberação em face da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.145/16 – do Senhor Giovani Cherini – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer: pela aprovação. Não houve deliberação em face da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 – do Senhor Francisco Chapadinha – que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não houve deliberação em face da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.