Às catorze horas e dezessete minutos do dia doze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa. Registraram presença os (as) Deputados (as) Delegado Edson Moreira - Vice-Presidente; Glauber Braga e Rocha - Titulares; Marcelo Delaroli – Suplente. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Robinson Almeida, Ronaldo Martins, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: O Deputado Laerte Bessa declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para "Discutir, implementar e melhorar os planos de saúde dos órgãos da Segurança Pública do Distrito Federal", em atendimento ao Requerimento n° 226/2017, de autoria do Deputado Laerte Bessa (PR/DF). Em seguida, convidou para compor a mesa os senhores: Antonio Renato Alves Rainha - Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF; Coronel Rogério Brito de Miranda, Diretor de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, representando o  Comandante-Geral, Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; Coronel Carlos Alberto Rasia – Diretor de Saúde do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, representando o Comandante-Geral, Coronel Hamilton Santos Esteves Júnior; Ivone Casimiro Rossetto, Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Distrito Federal, representando o Diretor-Geral, Eric Seba De Castro. Informou que o tempo de fala de cada convidado seria de dez a quinze minutos. Em seguida, passou a palavra ao senhor Antonio Renato Alves Rainha, que prestou esclarecimentos sobre a saúde pública e enumerou pontos avaliados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a contratação de planos de saúde pelos órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Laerte Bessa abriu a reunião à participação de populares presentes, previamente inscritos. O Senhor Rodrigo Franco, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF, que questionou de que forma o Tribunal de Contas do Distrito Federal pode exigir que o Governo do Distrito Federal invista na área da saúde física e mental dos policiais. O senhor Antonio Renato Alves Rainha respondeu que o Tribunal de Contas do Distrito pode atuar quando provocado por qualquer cidadão a realizar auditoria quando há um descumprimento da legislação. A senhora Edileuza de Souza Machado Paiva, representante das esposas de policiais militares do Instituto Servir e Proteger, questionou se o Governo do Distrito Federal pode fazer contingenciamento dos recursos destinados à saúde dos servidores da segurança pública e onde estão os recursos destinados para tal finalidade. O senhor Antonio Renato Alves Rainha respondeu que existem recursos próprios para prestar assistência à saúde dos profissionais de segurança pública e que o Tribunal tem fiscalizado a aplicação desses recursos. Em seguida o Deputado Laerte Bessa agradeceu a presença do Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha e passou a palavra à senhora Ivone Casimiro Rossetto, que esclareceu que não há plano de saúde disponibilizado aos policiais civis do Distrito Federal e que esses profissionais estão desassistidos de legislação que garanta a essa categoria assistência médica hospitalar. Ato contínuo, o Senhor Coronel Carlos Alberto Rasia comentou que os bombeiros militares fazem uma autogestão da saúde composta de um corpo de profissionais de saúde. O que não pode ser resolvido por esse corpo profissional é encaminhado para uma rede credenciada. Complementando esses atendimentos há a auditoria da aplicação dos recursos, que é realizada no âmbito do próprio Corpo Militar de Bombeiros do Distrito Federal. Em seguida, o Senhor Coronel Rogério Brito de Miranda fez uso da palavra para apresentar dados sobre a auditoria realizada no âmbito da assistência de saúde da Policia Militar do Distrito Federal. Em seguida, o Deputado Laerte Bessa fez considerações sobre o tema. Os Deputados Marcelo Delaroli e Major Olimpio mostraram solidariedade aos policiais militares. Em seguida, o espectador senhor Ricardo Pato, representante do Fórum das Associações, que comentou a situação do corpo médico que atende aos policiais militares do Distrito Federal e solicitou ao Deputado Laerte Bessa a apresentação de projeto para aumentar o efetivo desses profissionais de saúde. Em seguida, o Senhor Rafael Sampaio, Presidente do Sindicado dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal – SINDEPO, que criticou a transparência na aplicação dos recursos destinados à assistência de saúde dos profissionais de segurança pública. Novamente com a palavra, a Senhora Edileuza de Souza Machado Paiva expôs que recebe diariamente, por mensagens, via Whatsaap, muitas reclamações das esposas de Militares sobre os atendimentos médicos e, também, em relação às marcações de consultas. O senhor Coronel Rogério Brito de Miranda comentou as dificuldades no credenciamento de novos hospitais para atendimento dos policiais militares. Com a palavra, o Senhor Rodrigo Franco comentou a fragilidade da saúde física e mental dos policiais civis e solicitou a senhora Ivone Casimiro Rossetto uma atenção mais enérgica na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional destinados à saúde dos policiais civis. Em seguida, o senhor Coronel Monte – representante da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada da PMDF e Corpos de Bombeiros Militares – ASSOR, o qual comentou as dificuldades dos profissionais de segurança em custear as despesas de saúde e deixou por escrito uma sugestão de Projeto de Lei, referente ao tema em debate. Em seguida, o Deputado Laerte Bessa informou que solicitará auditoria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre o tema. Com a palavra, a Senhora Ivone Casimiro Rossetto respondeu ao Senhor Rodrigo Franco sobre a regulamentação do dispositivo que trata da assistência de saúde ao policial civil. Com a palavra o Coronel Carlos Alberto Rasia agradeceu a participação e ressaltou a preocupação com o tema. Em seguida, o Deputado Laerte Bessa questionou o Coronel Rogério Brito de Miranda sobre a aplicação de vinte milhões de reais em emendas parlamentares destinadas à saúde dos profissionais de segurança, ao que o Coronel Rogério Brito de Miranda respondeu que não poderia responder, pois  a aplicação das emendas fica a cargo do Comando Geral e em seguida reforçou que a Diretoria de Saúde está comprometida em aumentar a quantidade de atendimentos médicos por meio de aplicativo para marcação de consultas e novos credenciamentos com estabelecimentos de saúde. O Deputado Laerte Bessa informou que irá   solicitar informações ao Comando    Geral da Polícia Militar sobre a verba destinada à saúde deste Órgão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Laerte Bessa agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência e, em seguida, encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Giovana Silvia Cherchi _____________________, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Laerte Bessa ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .