COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-QUARTA REUNIÃO - EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2017

Às doze horas e dezenove minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, George Hilton, João Carlos Bacelar, José Rocha, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Bebeto, Bilac Pinto, Diego Andrade, Domingos Sávio, Eros Biondini, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Luiz Sérgio, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Marinha Raupp, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior, Vitor Lippi e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lucio Mosquini, Raquel Muniz, Ronaldo Lessa, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Reinaldo, Macedo, Marco Antônio Cabral, Nivaldo Albuquerque e Zé Geraldo. O Deputado Rafael Motta justificou sua ausência nos dias vinte e seis de abril; três, dezessete e 24 de maio do corrente ano, nos termos do preceituado pelo art. 226, V, do Regimento Interno da Casa. ABERTURA: antes de haver dado início aos trabalhos, o Senhor Presidente consultou o Plenário da Comissão acerca da manutenção do painel de presença utilizado na Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada em momento imediatamente anterior, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Em seguida, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Extraordinária Deliberativa realizadas no último dia vinte e quatro, bem como da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no último dia trinta e um, cujas cópias foram previamente distribuídas aos membros presentes. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura das atas, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente propôs a complementação do acordo de procedimentos aprovado em Reunião Ordinária Deliberativa realizada por esta Comissão no último dia vinte e nove de março, no sentido de que, a partir desta data, o número de requerimentos de retirada de pauta ficasse limitado a três. Não houve discussão. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 352-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.063/2017, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas nos autos do Processo nº TC 021.678/2016-2, relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro, que trata de auditoria operacional nas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), em que foram avaliados seus processos de gestão e de controle sobre o desempenho de suas subsidiárias distribuidoras de energia elétrica, na Sessão Ordinária de vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. O Senhor Presidente informou que o exame do material poderia ser realizado na secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente anunciou que, diante dos expressivos desafios impostos ao setor energético brasileiro, a Comissão de Minas e Energia pretendia, em outubro próximo, a realização de seminário intitulado “Revolução tecnológica no sistema de geração e distribuição de energia elétrica no Brasil”, que contará com a presença de especialistas, estudiosos e pesquisadores da matéria, para juntos, deputados e cidadãos, debater possíveis soluções que se concretizem nas melhores políticas públicas para o seguimento. Em face disso, o Senhor Presidente solicitou a anuência desta Comissão para a visita técnica que realizará aos seguintes institutos sediados na cidade de São Paulo: Instituto Eletrotécnico da Universidade de São Paulo; Centro de Tecnologia de Pesquisas Avançadas em Grafeno, Nanomateriais e Nanotecnologia da Universidade Mackenzie – Mackgraphe; e Instituto Keppe & Amp; Pacheco. Não houve discussão. Em votação, a visita técnica proposta foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, anunciou, ainda, que, doravante, nas oportunidades em que vier a ser agendada para a mesma data mais de uma reunião, o horário de início da primeira será o de nove horas da manhã. Não houve quem fizesse objeção. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 152/17 - do Senhor José Rocha - que "requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, Senhor Fernando Coelho Filho, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, no Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, o Prefeito Municipal de Tabocas do Brejo Velho, Senhor Humberto Pereira da Silva, os representantes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e da Enel Power Green Power, para debater a situação do setor de geração de energia fotovoltaica, com destaque para os seguintes tópicos: situação atual do setor/projetos em execução; perspectivas de expansão; entraves para a expansão(legislação, incentivos, financiamento, tecnologia/produção de equipamentos) e, a construção das linhas de transmissão entre os parques geradores e o sistema de distribuição". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura e solicitou a inclusão, na lista de convidados, de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e do Senhor Eures Ribeiro, Prefeito da cidade baiana de Bom Jesus da Lapa. O Deputado Simão Sessim manifestou-se em sentido favorável. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 153/17 - do Senhor Altineu Côrtes - que "requer a adoção das providências necessárias para realização de visita técnica ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito e solicitou o agendamento da visita em questão para os próximos trinta dias. O Deputado Simão Sessim manifestou o desejo de integrar a comitiva. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 154/17 – do Senhor Joaquim Passarinho – que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia, a fim de debater acerca do projeto de continuidade das operações da Mineração Rio Norte – MRN, intitulado Zona Central e Oeste". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras do Requerimento proposto. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 – do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento do Relator. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 – do Senhor Eduardo da Fonte – que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 8.261/2014, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento do Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 612/15 - do Senhor Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente designou Relator-Substituto o Deputado Augusto Carvalho, cujo parecer foi pela aprovação, nos termos do parecer do Relator Primitivo, Deputado Silas Câmara. Não tendo havido quem quisesse fazer uso da palavra para discutir, o Parecer foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 - do Senhor Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela Rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.932/15 - do Senhor Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". RELATOR: Deputado Marco Antônio Cabral. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado. O Deputado Marcus Vicente apresentou requerimento de retirada de pauta. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento em questão foi aprovado por unanimidade. Decorrentemente, a Proposição foi retirada de pauta. 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 – do Senhor César Halum – que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis". Relator: Deputado Renato Andrade. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado no último dia dezesseis de maio. O Senhor Presidente designou Relator-Substituto o Deputado Augusto de Carvalho, cujo parecer foi pela aprovação do Projeto de Lei e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor da Proposição, Deputado César Halum, que discorreu sobre as razões motivadoras da propositura. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Simão Sessim, que procedeu à explanação de seu Voto em Separado, tendo-se manifestado contrariamente ao Parecer. Os Deputados Joaquim Passarinho e Vitor Lippi se manifestaram favoravelmente ao Voto em Separado. Durante a discussão, o Deputado Joaquim Passarinho assinalou a presença do Senhor Nil, Prefeito do Município de Santa Bárbara do Pará. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação simbólica o Parecer, que foi aprovado por maioria. Em seguida, o Deputado Simão Sessim, Vice-líder do Partido Progressista, requereu verificação da votação, nos termos regimentais. O Senhor Presidente deu, então, início à votação nominal do Parecer, que, uma vez encerrada, não obteve o número regimental mínimo de votantes; razão por que a matéria restou sobrestada para votação em reunião subsequente. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.941/15 – do Senhor Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião, decorrente da verificação de votação do Projeto de Lei nº 3.811/2015. 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.144/15 – do Senhor Luciano Ducci – que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião, decorrente da verificação de votação do Projeto de Lei nº 3.811/2015. 12 – PROJETO DE LEI Nº 5.145/16 – do Senhor Giovani Cherini – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião, decorrente da verificação de votação do Projeto de Lei nº 3.811/2015. ENCERRAMENTO: Em face do não aferimento de quórum mínimo para deliberação do Projeto de Lei nº 3.811/2015, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.