Às dez horas e vinte e oito minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp, Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Elcione Barbalho, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo , Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Hissa Abrahão, Irajá Abreu, Jones Martins, Jose Stédile, Juscelino Filho, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Leonardo Quintão, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Miguel Lombardi, Roberto Balestra, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Jorge Boeira, Missionário José Olimpio, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, João Derly, José Airton Cirilo, José Priante, Magda Mofatto, Paulo Feijó e Remídio Monai. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Nelson Marquezelli. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 15ª reunião ordinária de audiência pública e da 16ª reunião deliberativa ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 30 e 31 de maio de 2017. O deputado Cleber Verde solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Resende/RJ para debater o Convênio de Delegação n.º 08/2012, firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e a Prefeitura Municipal de Resende, além de outras providencias, como a criação de um novo modal aeroviário para a região". O deputado Marcelo Matos encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 218/17 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a realização de visita - técnica, com a presença do Ministro dos Transportes, às obras de adequação de Capacidade e Segurança da Rodovia BR-230/PB, Trecho: Cabedelo/PB-Div.PB/CE. Subtrecho: Cabedelo/PB-Entr.BR-101(A). Segmento: Km 0,0 ao Km 28,1, no Estado da Paraíba". O deputado Laudívio Carvalho subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Laudívio Carvalho. 3 - REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica em conjunto com a Comissão Especial 182/2016 ALERJ, para discutir e acompanhar as políticas públicas em defesa da qualidade do transporte ferroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial o retorno das operações do Trem Barrinha". O deputado João Rodrigues subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado João Rodrigues. O deputado Cleber Verde solicitou a inversão da pauta para apreciação do item 8, por se tratar de matéria de sua relatoria. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.372/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos". Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Christiane de Souza Yared e Hugo Leal apresentaram votos em separado. O deputado Cleber Verde  procedeu à leitura de seu parecer. O deputado Marcelo Matos sugeriu uma alteração do relatório. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu voto em separado. O deputado Altineu Côrtes assumiu a Presidência dos trabalhos. O deputado Cleber Verde declarou que faria uma complementação de voto para acatar a sugestão oferecida pelo deputado Marcelo Matos. Em votação, foi aprovado o parecer com complementação de voto, contra os votos dos deputados Hugo Leal, Leopoldo Meyer, Christiane de Souza Yared e Mauro Lopes. Apresentaram votos em separado os deputados Hugo Leal e Christiane de Souza Yared. O deputado João Rodrigues solicitou a inversão da pauta para apreciação do item 6, de sua relatoria. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.488/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado João Rodrigues. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. O deputado João Rodrigues procedeu à leitura de seu parecer. O deputado Mauro Lopes solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O Presidente passa à apreciação do item 5 desta pauta, em virtude da presença em Plenário do deputado Nelson Marquezelli, Relator da matéria. Antes de passar a palavra ao Relator, o Presidente lamentou a recente prisão do deputado Celso Jacob, informando que o parlamentar havia decidido terminar a obra de uma creche em 2003, ao final de sua gestão à frente da Prefeitura Municipal de Três Rios – RJ, cujo custo ficou bem abaixo do preço licitado e possibilitara a inclusão de grande número de alunos carentes. Juntaram-se à manifestação do Presidente, solidarizando-se ao deputado em questão os senhores parlamentares Arnaldo Faria de Sá, Lúcio Mosquini, e Wilson Beserra. O presidente comunicou ao plenário que houve pedido de retirada de pauta dos itens 5, 7, 9, 10, 11 pelos respectivos relatores. Em votação, as retiradas foram aprovadas. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela rejeição. Sensibilizado pelas manifestações solidárias ao autor do projeto, o deputado Nelson Marquezelli solicitou a retirada da matéria e se somou aos demais colegas exprimindo sua solidariedade. Retirado de pauta pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.172/15 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017)). Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, e do PL 6953/2017, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.463/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração". Relator: Deputado Juscelino Filho. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2016 da CVT. Retirado de pauta pelo Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017. Retirado de pauta pelo Relator. O Presidente retirou, de ofício, os demais projetos da pauta, em virtude da ausência dos relatores. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal". Relator: Deputado Hugo Leal. Relatório Final: pelo arquivamento. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/17 - do Sr. Felipe Carreras - que "exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.114/17 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, agendada para o dia 8 de junho, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, para “discutir o uso de dispositivo de alerta do sono para motoristas profissionais”, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 13 de junho, às 10 horas, neste mesmo Plenário, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.