Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência, da Deputada Laura Carneiro, Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Rosinha da Adefal, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Bruna Furlan, Creuza Pereira, Josi Nunes, Jozi Araújo e Rosangela Gomes - Suplentes. Deixaram de comparecer as Deputadas Ana Perugini, Gorete Pereira, Iracema Portella, Marinha Raupp e Raquel Muniz. Justificaram a ausência as Deputadas Elcione Barbalho, Gorete Pereira e Iracema Portella. ABERTURA: Havendo número regimental, a 1º Vice-Presidente no exercício da presidência, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 12ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 13ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 31 de maio passado, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Benedita da Silva. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. Em seguida, a Deputada Laura Carneiro lembrou que no início da tarde aconteceria o Seminário “A inclusão da economia do cuidado e do trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais", de autoria da Deputada Ana Perugini, no Plenário 14, e convidou todos a participarem do evento. EXPEDIENTE: Inicialmente a Vice-Presidente comunicou, que acontecera na data de ontem a audiência pública para debater “A saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento” em que também esteve presente como expositora a Sra. Rosinete Serrão, Presidente da Associação de Vítimas de Escalpelamento do Estado do Amapá. Informou ainda aos parlamentares as designações de relatoria realizadas no dia 31 de maio, a saber: Projeto de Lei nº  1.145/11, designado para a Deputada Ana Perugini; Projeto de Lei nº 3.220/15, designado para a Deputada Conceição Sampaio; Projeto de Lei nº 7.354/17, designado para a Deputada Dâmina Pereira; Projeto de Lei nº 7.414/17, designado para o Deputado Diego Garcia; Projeto de Lei nº 5.774/16, designado para a Deputada Érika Kokay; Projetos de Lei nºs 7.441/10, 654/11 e 6.244/16, designados para a Deputada Flávia Morais; Projetos de Lei nºs 358/15, 3.860/15 e 6.784/16, designados para a Deputada Laura Carneiro; Projeto de Lei nº 7.037/17, designado para o Deputado Marcos Reategui; Projeto de Lei nº 4.884/12, designado para a Deputada Raquel Muniz; Projetos de Lei nºs 7.142/17 e 7.287/17, designado para a Deputada Rosinha da Adefal; Projetos de Lei nºs 5.540/16 e 7.119/17, designados para a Deputada Shéridan. Informou também que a Presidência recebera cópia do Aviso nº 195 de 2017, da Casa Civil da Presidência da República, em resposta à Indicação nº 2.951 de 2016, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores a negociação, com o governo da República da Polônia, de um novo "Programa Executivo" sobre Cooperação Cultural. ORDEM DO DIA: A Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputada Laura Carneiro, iniciou a apreciação dos itens da pauta A - Requerimentos: Em consonância com o art. 50, III, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), iniciou-se a apreciação dos requerimentos. 1) Requerimento nº 55/17 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a crise imigratória e a exploração sexual de imigrantes no estado de Roraima". A Deputada Zenaide Maia defendeu o requerimento. Em votação, foi o requerimento aprovado. Subscrito pela Deputada Zenaide Maia. A Deputada Benedita da Silva assumiu os trabalhos da Mesa e anunciou o próximo item. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: De acordo com o art. 50, III, d do RICD, iniciou-se a apreciação das seguintes proposições: Tramitação Ordinária. 2) Projeto de Lei Nº 44/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer foi lido pela Deputada Zenaide Maia. A Deputada Flávia Morais, relatora da matéria, fez a defesa do parecer. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Reassumiu a Presidência da Mesa a Deputada Laura Carneiro, que colocou em deliberação o item 3. 3) Projeto de Lei Nº 7.004/17 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Keiko Ota fez a leitura do parecer. Em discussão, a Deputada Zenaide Maia registrou que no ano passado a Comissão aprovou emenda destinando recursos para as unidades móveis com mamógrafos, priorizando principalmente a Região Norte. A Deputada Laura solicitou que a Secretaria verificasse no Ministério se os recursos das Emendas aprovadas pela Comissão foram empenhados. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Vice-Presidente encerrou a discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e doze minuto, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para o Seminário: “A inclusão da economia do cuidado e do trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais ", logo mais, às 14 horas, no Plenário 14. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, _____________________________, Deputada Laura Carneiro, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx