ATA DA DECIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, André Abdon, André Amaral, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Diego Andrade, Diego Garcia, Fausto Pinato, João Rodrigues, Luciano Ducci, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Ronaldo Martins, Tereza Cristina e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Tenente Lúcio, Weliton Prado, Wilson Filho e Zenaide Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, Assis do Couto, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Valmir Assunção e Zeca do Pt. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em vinte e cinco de maio de 2017, da Décima Quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em trinta de maio de 2017, e da Décima Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em trinta e um de maio de 2017; solicitando ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Lázaro Botelho requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou dados da Conab que sintetizam o momento positivo do setor agrícola, que apresentou recorde de safra e vem alavancando a economia. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos demais Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 419/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre a cobrança do Funrural". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 420/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar os efeitos do episódio JBS no mercado de carne brasileiro". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 421/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 404/2017) - que "requer o aditamento de convidados para debater os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 422/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 404/2017) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a inclusão de Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado de Espírito Santo no Art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria SE/MAPA nº 1.258, de 1º de junho de 2017". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 423/17 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária com ênfase em Sanidade Vegetal". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 424/17 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária com ênfase em Sanidade Animal". APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, SR. BENEDITO FORTES DE ARRUDA. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos Deputados Valdir Colatto, Tereza Cristina, Alceu Moreira, Zé Silva e Lucio Mosquini para comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 07 de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas, no Plenário 13 do Senado Federal. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, ______________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx