Às quinze horas do dia seis de junho de dois mil e dezessete, no Anexo II, do Plenário 13 da Câmara dos Deputados, reuniram-se sob a Presidência, alternada, das Deputadas Shéridan, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Dâmina Pereira, 3ª Vice-Presidente da CMulher; e Janete Capiberibe, autora dos Requerimentos nºs 53/2017 - CMulher e 122/2017 - CLP, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Legislação Participativa, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as senhoras e os senhores Deputados: Shéridan - Presidente; Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Carlos Gaguim, Flávia Morais e Keiko Ota - Titulares; Christiane de Souza Yared, Creuza Pereira, Janete Capiberibe e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Deixaram de comparecer, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher as senhoras e os senhores Deputados: Ana Perugini, Conceição Sampaio, Gorete Pereira, Iracema Portella, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Marinha Raupp, Rosinha da Adefal, Yeda Crusius e Zenaide Maia. Compareceram, pela Comissão de Legislação Participativa, as senhoras e os senhores Deputados: Flávia Morais - Presidente; Chico Lopes - Vice-Presidente; Janete Capiberibe, Lincoln Portela e Zé Augusto Nalin - Titulares; Glauber Braga e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer, pela Comissão de Legislação Participativa as senhoras e os senhores Deputados: Benedita da Silva, Celso Jacob, Félix Mendonça Jr, Leandre, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. Compareceram também os senhores Deputados Alexandre Baldy e Weliton Prado, como não-membros. Justificou a ausência a Deputada Iracema Portela. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Vice-Presidente, Deputada Dâmina, informou que a reunião de audiência pública fora convocada para “Debater a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento”, resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 53/2017 - CMulher, de autoria da Deputada Janete Capiberibe e Dâmina Pereira; e 122/2017, de autoria da Deputada Janete Capiberibe. Inicialmente a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Dâmina Pereira, agradeceu a presença das ilustres e dos ilustres expositores, as senhoras e os senhores: Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Nacional de Direitos Humanos, representando o Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paz; Defensor Público-Geral da União; Capitão de Mar e Guerra José Alexandre Santiago da Silva, Comando da Marinha - Capitania dos Portos da Amazônia Oriental; e Capitão de Fragata Aderson de Oliveira Caldas, Comando da Marinha - Capitania dos Portos do Amapá; Fátima Cristina Cunha Maia Silva, da Equipe de saúde das populações do campo, da floresta e das águas, do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social (DAGEP) do Ministério da Saúde; Tatiana Paranhos Cerqueira de Macau, Diretora Substituta do Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes; e Rosinete Serrão, Presidente da Associação de Vítimas de Escalpelamento do Estado do Amapá. Logo após, a Presidente, Deputada Dâmina Pereira, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição, e transmitida ao vivo pela internet. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e informou que para um bom funcionamento dos trabalhos iria formar duas mesas de trabalhos. A seguir, a Presidente convidou, para tomarem assento à Primeira Mesa, os senhores: Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Nacional de Direitos Humanos, representando o Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paz; Defensor Público-Geral da União; Capitão de Mar e Guerra José Alexandre Santiago da Silva, Comando da Marinha - Capitania dos Portos da Amazônia Oriental; e Capitão de Fragata Aderson de Oliveira Caldas, Comando da Marinha - Capitania dos Portos do Amapá; e  logo após concedeu a palavra, sucessivamente aos senhores Anginaldo Oliveira Vieira, Capitão de Mar e Guerra José Alexandre Santiago da Silva e Capitão de Fragata Aderson de Oliveira Caldas. Após as exposições da Primeira Mesa, a Deputada Dâmina Pereira, co-autora do Requerimento nº 53/17 - CMulher, registrou e agradeceu a presença das senhoras e dos senhores Deputados Creuza Pereira, Chico Lopes, Zé Augusto Nalin e Edmilson Rodrigues. A Deputada Dâmina Pereira elogiou a iniciativa da Deputada Janete Capiberibe de apresentar o Projeto de Lei nº 3.397/2012, que garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. A Deputada Dâmina lembrou que além das medidas corretivas e reparadoras, a Deputada Janete Capiberibe também se preocupou com as medidas preventivas para resolução do problema, sendo a idealizadora de um projeto de lei transformado na Lei nº 11.970/2009, que torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. A Presidente enalteceu ainda o trabalho da Marinha brasileira de fiscalização das embarcações e fornecimento de serviço gratuito de proteção de motores. Na sequência, a Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos para fazerem suas interpelações: Zé Augusto Nalin, Creuza Pereira, Edmilson Rodrigues e Raquel Muniz. Logo após, a Presidente passou a palavra aos senhores expositores da Primeira Mesa para as respostas. Encerrados os debates da Primeira Mesa, a Presidente convidou a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Shéridan, para assumir os trabalhos; e o Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Chico Lopes, para compor a mesa. A Deputada Shéridan, na sequência, agradeceu a Deputada Dâmina Pereira pela condução dos trabalhos da Primeira Mesa e convidou, para tomarem assento à Segunda Mesa, as senhoras: Fátima Cristina Cunha Maia Silva, da Equipe de saúde das populações do campo, da floresta e das águas, do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social (DAGEP) do Ministério da Saúde; Tatiana Paranhos Cerqueira de Macau, Diretora Substituta do Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes; e Rosinete Serrão, Presidente da Associação de Vítimas de Escalpelamento do Estado do Amapá. Na sequência, a Deputada Shéridan elogiou o trabalho desenvolvido pela Deputada Janete Capiberibe junto às mulheres vítimas de escalpelamento e concedeu a palavra, sucessivamente às senhoras Rosinete Serrão, Fátima Cristina Cunha Maia Silva e Tatiana Paranhos Cerqueira de Macau. A Deputada Shéridan passou a condução dos trabalhos a Deputada Janete Capiberibe, autora dos requerimentos de audiência pública. Findas as exposições, a Deputada Janete Capiberibe apresentou um vídeo socioeducativo sobre o tema e concedeu a palavra à Deputada Keiko Ota para suas interpelações. Em seguida, passou a palavra às senhoras e aos senhores expositores da Primeira e Segunda Mesas para às considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos, antes, porém, agradecendo a presença das ilustres e dos ilustres expositores, dos parlamentares e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ______________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx