Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Jorge Solla, Mandetta e Paulo Foletto - Titulares; Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raimundo Gomes de Matos, Vitor Lippi, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Altineu Côrtes, André Abdon, Augusto Coutinho , César Halum, Cristiane Brasil, Evandro Gussi, Fábio Mitidieri, Henrique Fontana, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Lelo Coimbra, Luiz Sérgio, Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Martins, Valdir Colatto e Walney Rocha. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia seis de junho de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que a Comissão recebeu e-mail com o Ofício n. 637/2017-GPR da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB informando que não poderiam participar da audiência. Ordem do dia: O Presidente informou que estava prevista Audiência Pública atendendo requerimentos nº 1,2 dos deputados Odorico Monteiro (subscrito pelo deputado Mandetta) e Rogério Marinho, além de Deliberação de Requerimentos em seguida iniciou pela Audiência convidando para compor a mesa: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; José Antonio De Freitas Sestelo, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; José Claudio Ribeiro Oliveira , superintendente Jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas e Eduardo de Oliveira, vice-presidente da federação brasileira de hospitais - FBH e presidente associação dos hospitais de AHESP, logo após passou a palavra para os palestrantes e ao término das explanações concedeu a palavra as seguintes deputados para tecerem suas considerações: Celso Russomanno, Rogério Marinho, Vitor LIppi, Paulo Foletto, em seguida passou a palavras aos convidados ara suas considerações finais. Durante as considerações dos convidados o deputado Mandetta assumiu a presidência. Os requerimentos não foram deliberados por não haver quórum. Requerimentos: 1 - Requerimento nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos". Não deliberado 2 - Requerimento nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia" Não deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia treze, às dez horas, com pauta e plenário a ser divulgado posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.