CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2017

A -

Compareceram na Audiência Pública os seguintes convidados:


  • Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; 

  • José Antonio de Freitas Sestelo, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO;

  • José Claudio Ribeiro Oliveira , superintendente Jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas.

  • Eduardo de Oliveira, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais - FBH  (Req. 1 e 2, Dep. Odorico Monteiro e Rogério Marinho)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 05
    HORÁRIO: 15h30min

    B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia".
    NÃO DELIBERADO.