ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2017

Às dez horas e dezesseis minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Bruna Furlan - Presidente; Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Fausto Pinato, Guilherme Coelho, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, George Hilton, João Fernando Coutinho, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Nelson Marquezelli, Rafael Motta, Renzo Braz, Thiago Peixoto e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados César Halum, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, João Daniel, Luiz Carlos Ramos, Marco Antônio Cabral, Padre João, Raquel Muniz, Rubens Pereira Júnior, Shéridan, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira, Weliton Prado e Zé Carlos, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Henrique Fontana, Jefferson Campos e Márcio Marinho. Apresentou escusa o Deputado Rocha. ABERTURA: A Presidente, Deputada Bruna Furlan, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública explicando que ela decorria da aprovação, pelo Colegiado, do Requerimento nº 186, de 2017, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, cuja finalidade era debater a importância estratégica do Centro de Lançamento de Alcântara, que tinha sua origem no ano de 1979, quando a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais aprovara a realização da Missão Espacial Completa Brasileira, conhecida pela sigla MECB. Explicou que a MECB tinha como objetivo capacitar o País a gerar, projetar, construir e operar um programa espacial completo, tanto na área de satélites e de veículos lançadores, como na área de centros de lançamentos. Informou que, em primeiro de março de 1983, fora ativado o núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara e, atualmente, com a evolução da MECB para o Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE, Alcântara vinha se consolidando como um centro de lançamento cuja localização privilegiada o colocava, potencialmente, como um dos mais vantajosos do mundo. Explicou que a proximidade com a Linha do Equador representava significativa economia de combustível. Isso reduzia o custo dos lançamentos feitos a partir de Alcântara,  permitindo, também, um aumento da carga útil transportada. Ressaltou que, ao longo do processo de implantação do Centro de Alcântara, estava-se buscando qualificá-lo tanto para veículos sub orbitais, como para lançadores de satélites, observando-se as exigências de confiabilidade e segurança demandados pelo setor espacial. Esclareceu que todos aqueles aspectos seriam detalhadamente expostos pelos convidados, que estavam brindando a todos os presentes com as suas presenças na Comissão, para debater tão importante tema. Antes de passar a palavra aos convidados, registrou que no dia anterior tivera a honra de receber a Contra-Almirante Dalva Maria Carvalho Mendes, Diretora da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, no Rio de Janeiro, e primeira mulher brasileira a chegar ao posto de Oficial-General. Ressaltou que a Contra-Almirante encareceu o apoio da CREDN para o futuro projeto de lei de corpos e quadros da Marinha, cujo texto estava em análise no Ministério da Defesa. Explicou que a ideia era ampliar ainda mais o papel das mulheres na Força Naval, inclusive no comando de navios e no Corpo de Fuzileiros Navais. Afirmou que estava segura de que os demais membros do Colegiado  compartilhavam de seu entusiasmo pela proposta, tão relevante para a valorização profissional da mulher brasileira, sobretudo no âmbito das Forças Armadas. Destacou a realização, na segunda-feira anterior, dia 5 de junho, do 6º painel do ciclo de debates "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, evento no qual tivera a honra de estar presente.  Explicou que naquele sexto painel, a Comissão reunira especialistas para discutir o tema “O Século do Dragão”, dedicado à prodigiosa expansão econômica da China nas últimas duas décadas e o consequente aumento de sua influência política no mundo.  Explicou, ainda, que os painéis daquele ciclo de debates eram realizados a cada quinze dias, sempre às segundas-feiras, e eram transmitidos para todo o Brasil pela TV Senado. Convidou os membros do Colegiado e o público em geral a prestigiarem aquela importante iniciativa. Informou que, naquela data, às 15 horas, no Plenário 7 do Senado Federal, seria realizada a cerimônia de reinstalação do Grupo Parlamentar Misto de Amizade Brasil – Argentina. Convidou todos os interessados a prestigiarem o evento. Em seguida, a Presidente informou que foram chamados para atuar como debatedores naquela audiência pública os seguintes convidados, a quem convidou a compor a mesa: Deputado José Reinaldo, Presidente da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara; Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, do Comando da Aeronáutica;  Brigadeiro-do-Ar R1 Rogério Luiz Veríssimo Cruz, Assessor Especial da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas; e André João Rypl, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira. Em seguida, cumprimentou o Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, que acompanhava   os convidados  Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira e Brigadeiro-do-Ar Rogério Luiz Veríssimo Cruz. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Pedro Fernandes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, que fez um histórico da implantação das atividades espaciais no Brasil. Explicou a missão do Centro de Laçamento de Alcântara (CLA). Falou sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Falou, também, sobre o SINDAE – Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais. Afirmou que era importante e estratégico se investir no PNDAE e explicou os motivos. Explanou acerca da economia global do setor espacial e dos investimentos feitos pelo País. Discorreu sobre a situação operacional do Centro de Lançamento de Alcântara e sobre sua estrutura física. Afirmou que a exploração comercial do CLA era viável, a partir da ampliação da infraestrutura atual para a consolidação do Centro Espacial de Alcântara (CEA) e disse que havia interesse de alguns países nesse sentido. Ressaltou que um eventual acordo internacional para a utilização de Alcântara em projetos de espaço não inviabilizaria o programa espacial genuinamente nacional. Pelo contrário, poderia vir a estimulá-lo por meio de geração de recursos brasileiros que poderiam ser aplicados no programa espacial brasileiro. Falou sobre as operações de lançamento realizados em Alcântara e da previsão, para 2019, do lançamento do Veículo Lançador de Microssatélites – VLM.  Ressaltou os benefícios sociais advindos do Centro de Lançamento de Alcântara. Apontou a insuficiência de recursos pessoais e financeiros como óbices para a manutenção do CLA. Por fim, defendeu a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para que Alcântara se transformasse e se consolidasse como a melhor alternativa comercial global para lançamentos, com a implantação do Centro Espacial de Alcântara – CEA, gerando empregos, recursos e progresso para o País. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Brigadeiro-do-Ar R1 Rogério Luiz Veríssimo Cruz, que fez um histórico sobre a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, falou sobre a necessidade de se expandir a área utilizada e explicou a questão fundiária que está afetando essa expansão. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor André João Rypl, que afirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas era um instrumento de interesse do Estado brasileiro e, sem ele, não havia como falar em Alcântara atingir o seu potencial e se transformar em uma realidade concreta, gerando riqueza e desenvolvimento. Falou sobre a sua importância do Centro de Lançamento de Alcântara para o País. Disse que para tornar Alcântara uma realidade havia uma série de questões a serem observadas e citou o  Acordo de Salvaguardas Tecnológicas; o desenvolvimento de modelo de negócios; e parcerias internacionais  com governos e setores privados. Por fim, falou sobre os investimentos realizados pela Agência Espacial Brasileira no Centro de Lançamento de Alcântara. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado José Reinaldo, que disse que não havia programa governamental mais importante do que o espacial brasileiro e lamentou a falta de publicidade para que a população tomasse conhecimento dos benefícios que poderiam ser alcançados por meio dele. Também falou da importância do Brasil investir nessa área. Afirmou que o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) era importante para se acabar com o apartheid digital, para preparar os jovens com vistas ao mercado de trabalho, para a área de segurança e para o desenvolvimento tecnológico que atingiria várias áreas. Falou sobre o investimento brasileiro feito no programa espacial. Ressaltou que o Centro de Lançamento de Alcântara continuaria sendo um centro de lançamento se não fossem resolvidas as questões fundiárias e as relacionadas ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Disse que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) fora criado para desenvolver a indústria aeronáutica brasileira e que esse desenvolvimento só fora possível com a criação da EMBRAER. Questionou se não estaria faltando uma empresa para que o PNAE pudesse difundir e vender bem a tecnologia que seria desenvolvida. Afirmou que Alcântara poderia se transformar em um polo tecnológico importantíssimo para o Nordeste e para o Brasil. Por fim, falou que duas coisas eram fundamentais: levar o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) para dentro da Presidência da República, por meio de um conselho ou de outra maneira; e criar, talvez, uma empresa aglutinadora para o programa espacial brasileiro, como fora a Embraer para o desenvolvimento da indústria aérea brasileira. Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Zé Carlos, Arlindo Chinaglia, Jair Bolsonaro, Jô Moares, Nelson Pellegrino, Waldir Maranhão, Pastor Eurico e Luiz Sérgio. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e de todos que acompanharam a audiência; e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Pedro Fernandes ­­________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.