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Às
quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia sete de junho de dois mil
e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,
no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos
Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Antonio
Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Creuza Pereira,
Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João
Marcelo Souza, Leandre, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz e Roberto de Lucena
- Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Heitor Schuch, Laura
Carneiro, Marco Antônio Cabral, Reginaldo Lopes e Ricardo Teobaldo –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Evair
Vieira de Melo e Luana Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Cristiane Brasil, Luzia Ferreira, Marcos Reategui e Pr. Marco
Feliciano. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e deu início à Cerimônia de Descerramento da Placa da Galeria de
Ex-Presidentes com a participação do Deputado Roberto de Lucena (PV/SP),
ex-presidente da Comissão. EXPEDIENTE : Das
designações de relatoria feitas, informou o Presidente que na data de dois de
junho do corrente ano foram feitas, respectivamente, as
seguintes relatorias: Projeto de Lei n. 7.664 de 2010 à Deputada Luzia Ferreira; Projeto
de Lei n. 5.854 de 2013 ao Deputado Marco Antônio Cabral e Projeto de
Lei n. 7.708 de 2017 à Deputada Leandre. Na sequência, colocou em
apreciação a Ata da reunião deliberativa do dia trinta e um de maio do
corrente ano. Com a dispensa da leitura solicitada pela Deputada Raquel Muniz, em
votação, a ata foi aprovada. ORDEM
DO DIA: O Deputado Gilberto Nascimento submeteu à aprovação do
plenário o Ato da Presidência da
Comissão de Arquivamento dos Requerimentos de 2016: Requerimento
nº 1\2016 – CIDOSO,
Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG), Ementa: requer a constituição de
subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa –
CIDOSO para elaborar o Plano Nacional de Envelhecimento Populacional
Brasileiro. Requerimento nº 3\2016 – CIDOSO, Autor: João Marcelo
Souza (PMDB-MA) e outros, Ementa: requer seja convidado o Senhor
Presidente da Embratur, para comparecer à Comissão de Defesa do Direitos
da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. Requerimento nº 6\2016 –
CIDOSO, Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ), Ementa: requer a elaboração,
por parte da Comissão, de cartilha voltada às pessoas idosas.
Requerimento nº 9\2016 – CIDOSO, Autora: Cristiane Brasil (PTB-RJ),
Ementa: solicito seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão
de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO em conjunto com a Comissão
de Seguridade Social e Família - CSSF, a fim de debater a Política
Nacional do Cuidado. Requerimento nº12\2016 – CIDOSO, Autora:
Leandre (PV-PR), Ementa: requer a realização de audiência pública, no
âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre
informações estatísticas relativas à população idosa do País.
Requerimento nº14\2016 – CIDOSO, Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ),
Ementa: requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto
"Idoso Bem Cuidado", lançado no final de maio deste ano pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar, com o objetivo de promover a melhoria da
qualidade e da coordenação do atendimento prestado desde a porta de
entrada no sistema e ao longo de todo o processo de cuidado com o idoso.
Requerimento nº16\2016 – CIDOSO, Autor: Roberto de Lucena (PV-SP),
Ementa: solicita à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a
formulação de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, de
convocação de Comissão Geral para debate de matéria relevante, consistente
no Sistema Único de Assistência Social, bem como a fusão do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário. Requerimento nº18\2016 – CIDOSO, Autor:
Leandre (PV-PR), Ementa: requer a realização de Audiência Pública para
debater ''Educação na Terceira Idade''. Requerimento nº20\2016 –
CIDOSO, Autor: Roberto de Lucena (PV-SP), Ementa: requer a realização
de audiência pública para a promoção de debate sobre o mercado de trabalho
para a pessoa idosa. Requerimento nº22\2016 – CIDOSO, Autor:
Leandre (PV-PR), Ementa: requer que seja solicitada ao Ministério da
Justiça e Cidadania audiência desta Comissão com o Ministro Alexandre de
Moraes, com a presença dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa. Em votação, o Ato do
Presidente de Arquivamento dos Requerimentos de 2016 foi aprovado por
unanimidade. Acordo de Procedimentos
2017 - o Deputado Gilberto Nascimento submeteu aos
parlamentares a aprovação do Acordo de Procedimentos da Comissão para o
corrente ano válido a partir da próxima reunião deliberativa. Acordo de
Procedimentos 2017: 1) Comissão - os deputados que estiverem com três ou
mais relatorias pendentes não receberão novos projetos para relatar; os
parlamentares e as lideranças que desejarem solicitar a relatoria de
projetos deverão fazê-lo por escrito ou através do e-mail da comissão (cidoso.decom@camara.leg.br).
2) Reuniões Da Comissão - Requerimentos na pauta: a comissão
receberá pedidos de inclusão de requerimento (como complementação de
pauta) até às 18h da terça-feira anterior à reunião; Requerimentos
sobre a mesa: os requerimentos “sobre a mesa” (inclusão extra pauta,
retirada, preferência, adiamento de discussão/votação) somente serão
deliberados com a presença do respectivo autor; Retirada de
projetos: a retirada de pauta de projeto, por requerimento sobre a
mesa, poderá ser solicitada no máximo por três vezes; Subscrição de
requerimentos: o parlamentar que desejar subscrever requerimento
deverá fazê-lo no microfone, pronunciando seu nome e a referida
proposição, para que sua manifestação fique registrada em áudio. 3)
Audiências públicas: Presença de autores: os autores ou coautores
dos requerimentos devem estar presentes às suas audiências públicas,
acompanhando-as até o final. Em
votação, o Acordo de Procedimentos foi aprovado
unanimemente.
PROJETO
DE LEI Nº 7.350/17 -
do Sr. Lúcio Vale e outros - que "tipifica crimes contra a pessoa idosa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003 e o Decreto-lei nº
2.848, de 1940. RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER, LIDO PELO DEPUTADO ANGELIM
(PT-SP). PROJETO
DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes
Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de
longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema
Único de Saúde". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA
LEANDRE (PV/PR), SUBSCRITO PELA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ (PSDB/SC). PROJETO
DE LEI Nº 444/15 - do Sr. João Daniel -
que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),
para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos
Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite". (Apensados: PL
658/2015 e PL 1082/2015) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 658/2015, e do PL 1082/2015, apensados, com
substitutivo. APROVADO O PARECER, LIDO PELA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ
(PSDB-SC). ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta
e cinco minutos, antes convocando Reunião
Extraordinária de Audiência Pública para o mesmo dia, às quinze horas e
cinquenta minutos, no Plenário 16, com aproveitamento do painel de
presença, anuído pelo plenário. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza
___________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Gilberto
Nascimento _______________________ publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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