CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2017


A -

Reunião Deliberativa:


- Cerimônia de descerramento da placa do ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Deputado Roberto de Lucena. (PV-SP).

- Votação do Acordo de Procedimentos da Comissão. APROVADO O ACORDO DE PROCEDIMENTOS 2017.

- Apreciação do Ato do Presidente que determina o arquivamento dos Requerimentos da legislatura anterior. APROVADO O ATO DO PRESIDENTE.

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.350/17 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "tipifica crimes contra a pessoa idosa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, LIDO PELO DEPUTADO ANGELIM (PT-SP).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LEANDRE (PV/PR), SUBSCRITO PELA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ (PSDB/SC).


3 -

PROJETO DE LEI Nº 444/15 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite". (Apensados: PL 658/2015 e PL 1082/2015)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 658/2015, e do PL 1082/2015, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, LIDO PELA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC).