Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Delegado Waldir, Domingos Neto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Lincoln Portela, Marcelo Aro, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca e Thiago Peixoto - Titulares; André de Paula, Célio Silveira, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Laerte Bessa, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Felipe Bornier, Junior Marreca e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fabio Garcia, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça , José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Maluf, Rocha, Rogério Rosso, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Wadih Damous, e o senhor Robens Silva Nogueira. ABERTURA: O Presidente em Exercício, Deputado Delegado Edson Moreira, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 329/2013, que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 147/2017 e 148/2017, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto e Elizeu Dionizio. Na oportunidade, o Presidente em Exercício saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência seria dividida em duas Mesas de convidados, sendo concedida a palavra aos expositores da primeira Mesa por até dez minutos, prorrogáveis. Após as exposições, os Deputados inscritos poderiam falar novamente por até três minutos, seguidos dos convidados da primeira Mesa que apresentariam suas considerações finais. Encerrada a primeira Mesa, a palavra seria concedida aos convidados da segunda Mesa de debates e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Por fim, os Deputados usariam da palavra por até três minutos e os convidados da segunda Mesa poderiam apresentar suas considerações finais. Em seguida, o Presidente convidou para compor a primeira Mesa os Senhores Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República e Coordenador da Assessoria em Matéria Constitucional da Procuradoria-Geral da República; José Carlos Gomes Soares, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ASTCERJ; Marlon Jacinto Reis, advogado e jurista; Flávio Pansieri, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, os quais fizeram suas exposições e considerações finais. Às quinze horas e cinquenta e seis minutos assumiu a presidência o Deputado Alessandro Molon e, às dezesseis horas e vinte e um minutos, a assumiu o Deputado Lincoln Portela. Desfeita a primeira Mesa, o Presidente convidou para compor a segunda Mesa os Senhores Marcos Bemquerer Costa, Ministro Substituto e Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON; Júlio Marcelo de Oliveira, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON; e Valdecir Fernandes Pascoal, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON; e a Senhora Lucieni Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC, que usaram da palavra para suas exposições e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, antes lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para quinta-feira, oito de junho de dois mil e dezessete, às dez horas para apreciação da pauta remanescente da última Reunião Ordinária. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício Alessandro Molon _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .