Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mandetta, Otavio Leite, Rosinha da Adefal e Soraya Santos - Titulares; Carmen Zanotto, Delegado Francischini, Erika Kokay, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Mauro Pereira e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Marinha Raupp, Paulo Freire e Rogério Peninha Mendonça, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que fez as seguintes designações de relatoria no dia 1º de junho: do PL nº 4.527/2008, do PL nº 7.682/2017 e do PL 7.632/2017. Informou ainda que a Secretaria da Comissão enviou e-mail a todos os seus membros encaminhando resposta à Indicação nº 2.386/2016, da CPD ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que sugere aumento do valor máximo de veículo a ser adquirido com isenção de ICMS por pessoa com deficiência. Em seguida, o Presidente pôs em apreciação a ata da 12ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 31 de maio, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Barbosa. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 114/17 - do Sr. Carlos Gomes - (REQ 109/2017) - que "requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 109/2017 a autoridade proposta. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2. PROJETO DE LEI Nº 4.815/12 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal". RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Sociall e Família. Não houve quem quisesse discutir. Aprovado o Parecer. 3. PROJETO DE LEI Nº 7.333/14 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet". RELATOR: Deputado ZÉ AUGUSTO NALIN. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Emenda de Relator. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Erka Kokay, Otavio Leite, Mandetta e Cabo Sabino. Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. 4. PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". (Apensado: PL 6674/2016). RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6674/2016, apensado. Retirado de pauta por solicitação da Relatora. 5. PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Discutiram a matéria os Deputados Soraya Santos, Delegado Francischini, Cabo Sabino, Mandetta e Marinha Raupp. Retirado de pauta a pedido da Relatora ad hoc, Deputada Zenaide Maia. 6. PROJETO DE LEI Nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."" RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela rejeição. Não deliberado, Relator ausente. 7. PROJETO DE LEI Nº 4.108/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Não deliberado, Relator ausente. O Presidente, Deputado Cabo Sabino, orientou que, a partir da próxima Reunião Deliberativa do Colegiado, caso o Relator ou Autor não estiverem presentes, a Proposição será retirada de pauta de ofício. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e três minutos. Para constar, eu _______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxx