ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

7 DE JUNHO DE 2017

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Maria Helena e Júlia Marinho, Vice-Presidentes; Alan Rick, André Abdon, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, João Daniel e Marinha Raupp, Titulares; César Messias, Conceição Sampaio, Guilherme Coelho, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Marcos Abrão, Simone Morgado e Wilson Filho, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Silva, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Paes Landim, Pauderney Avelino, Remídio Monai, Rocha, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. O Deputado Rocha apresentou escusa pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no último dia trinta e um de maio, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Angelim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir ou retificar, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou aos membros Relatores de projetos que buscassem o cumprimento dos prazos regimentais para apresentação de Parecer, a fim de que a Comissão pudesse deliberar as matérias de sua competência. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/2017 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), para debater a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 140/2017 - da Sra. Maria Helena - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, em 8 e 9/6/2017, para que os parlamentares possam conhecer as atividades desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na faixa de fronteira, no estado do Amazonas". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 141/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão acerca do anúncio da realização de manobras militares conjuntas entre o Exército Brasileiro e o Exército Americano". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 142/2017 - do Sr. Valadares Filho - "requer que seja realizada audiência pública com a presença do Ministro do Turismo para discutir programas e projetos de turismo regional". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM. 5 - REQUERIMENTO Nº 143/2017 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de audiência pública conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Plano de Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Norte". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 144/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário em Poço Redondo para debater a situação socioeconômica e ambiental e as políticas públicas previstas para o desenvolvimento do município de Poço Redondo (SE)". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Valadares Filho. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 145/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater as providências necessárias para resolver as questões relacionadas aos conflitos por posse de terra, em especial o que ocorreu no município de Pau D’ Arco, no Pará". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 146/2017 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de mesa-redonda em Cuiabá (MT), para debater a Lei Kandir e o desenvolvimento regional". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO VALADARES FILHO. 9 - REQUERIMENTO Nº 147/2017 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater o Desmatamento Zero e sua importância para o Brasil". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELIM E VALADARES FILHO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.405/2015 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004. RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 24/05/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, CUJA LEITURA FOI PROCEDIDA PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.450/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Manifestaram-se sobre a matéria o Autor da proposição e os Deputados Maria Helena e João Daniel. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.314/16 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 24/05/2017. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. Vista ao Deputado Rocha, em 10/05/2017. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. Encerrada a Ordem do Dia, usou a palavra o Deputado Deoclides Macedo para fazer registro da apresentação do seu Parecer ao Projeto de Lei nº 7434/2017. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho, Angelim e Maria Helena. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Valadares Filho, convocou reunião de audiência pública para a quarta-feira seguinte, dia quatorze de junho, para debate sobre tarifas bancárias que oneram o acesso ao crédito de fomento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.