Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle - Presidente; Lucas Vergilio e Roberto Sales - Vice-Presidentes; Expedito Netto - Relator; Alexandre Baldy, Aureo, Celso Pansera, Marcos Soares, Nelson Marquezelli, Ricardo Izar e Wilson Beserra - Titulares; Augusto Coutinho, Carlos Henrique Gaguim, Felipe Bornier, Herculano Passos e Hiran Gonçalves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Valdir Colatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Andres Sanchez, Augusto Carvalho, Carlos Eduardo Cadoca, Gilberto Nascimento, Julio Lopes, Lucio Mosquini, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Moisés Diniz, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rodrigo Martins, Rubens Bueno e Silvio Costa. ABERTURA: O Presidente Alexandre Valle declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 1ª reunião ordinária, realizada no dia trinta de maio de dois mil e dezesseis. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida o Presidente determinou a abertura do prazo para apresentação de Emendas ao Projeto por cinco sessões a partir do dia nove de junho de dois mil e dezessete. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 134/2017, da Liderança do PP, que indica os Deputados JULIO LOPES (PP/RJ) e RICARDO IZAR (PP/SP) para titulares, e o Deputado HIRAN GONÇALVES (PP/RR) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 399/2017, da Liderança do PMDB, que desliga o Deputado NEWTON CARDOSO JR. (PMDB/MG) da vaga de titular e o indica para ocupar vaga de suplente; e desliga o Deputado CELSO PANSERA (PMDB/RJ) da vaga de suplente e o indica para ocupar vaga de titular desta Comissão Especial; Ofício nº 65/2017, da Liderança do PTdoB, que indica o Deputado SILVIO COSTA (PTdoB/PE) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 407/2017, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS (PMDB/RJ) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 19/2017, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, que designa o Consultor de Orçamento Antonio Carlos D’Avila Carvalho Junior, ponto nº 8189, para prestar assessoramento a esta Comissão Especial; e Mem. nº 122/2017, da Consultoria Legislativa, que designa o Consultor Legislativo Luiz Humberto Cavalcante Veiga, ponto nº 6714 para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente passou à deliberação do REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Expedito Netto - (PL 2303/2015) - que "requer realização de Audiência Pública para debater os impactos das moedas virtuais, em especial o bitcoins, na economia brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Jorge Rachid - Secretário da Receita Federal do Brasil; Ilan Goldfajn - Presidente do Banco Central do Brasil; Marcelo Miranda - Diretor Executivo da FlowBTC; e João Goldim - Prof. de Ciência da Computação". Em votação, o requerimento foi APROVADO com a inclusão dos seguintes nomes: Fernando Ulrich, Economista e Autor do Livro "Bitcoin - A Moeda da Era Digital"; e Marcos Henrique, Sócio da Foxbit. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Aureo e Valdir Colatto. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Expedito Netto, que solicitou o adiamento da apresentação de sua proposta de Roteiro de Trabalhos da Comissão para a próxima reunião, para que tivesse tempo hábil para, com o auxílio dos consultores legislativo e de orçamento designados, elaborar um cronograma de audiências públicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Alexandre Valle pôs termo à reunião, às dezesseis horas e um minuto, antes convocando reunião ordinária para o dia 13 de junho de 2017, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Alexandre Valle, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx