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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2017.
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Às dez horas e vinte minutos do dia sete de junho de dois mil
e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Caio Narcio - Presidente; Ságuas Moraes - Vice-Presidente; Alex Canziani,
Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Creuza
Pereira, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Diego Garcia,
Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lelo Coimbra,
Lobbe Neto, Moisés Diniz, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Paulo Azi, Pedro
Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende,
Reginaldo Lopes, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldir Maranhão e
Zé Carlos - Titulares; Alice Portugal, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá,
Augusto Coutinho , Celso Pansera, Eduardo Barbosa, Fábio Sousa, Flavinho,
Helder Salomão, Jorge Boeira, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa,
Mandetta, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Renata Abreu,
Ronaldo Fonseca, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal e Takayama – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e
Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso
Jacob, Leo de Brito, Nilson Pinto, Professora Marcivania, Raquel Muniz,
Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou
em apreciação as Atas das 15ª e 16ª reuniões, realizadas nos dias 24 e 25
de maio de 2017. Foi dispensada a leitura a pedido do Deputado Lobbe Neto
e, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou estar à disposição, sobre as bancadas, lista contendo sumário dos
expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 24/05/2017 a
06/06/17, que foi dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente
informou que foram recebidas 41 indicações para o Prêmio Darcy Ribeiro
edição 2017 e que tabela com o nome dos indicados e o resumo da respectiva
atuação educativa foi encaminhada por e-mail e está disponível na página
da Comissão. Ressaltou que os
membros titulares e suplentes terão prazo até as 14h do dia 29 de
junho para entregar, na secretaria da Comissão, ofício assinado pelo
próprio Parlamentar com a escolha de dez candidatos finalistas dentre os
41 indicados. Lembrou, também, que a reunião para eleição dos três
agraciados que receberão o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação em 2017,
dentre os dez finalistas previamente selecionados, será realizada no dia 9
de agosto e que a entrega do Prêmio acontecerá no dia 31 de outubro, em
cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 307/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a
realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum
Nacional de Educação". O autor usou da palavra para esclarecer que
concordava com a proposta de alteração do nome da audiência, mas que
ficasse registrado em Ata que, no seu entendimento, o termo “dissolução” é
o mais adequado para descrever o que houve com o FNE. Usaram da palavra os
Deputados Pedro Uczai, Bacelar, Professora Dorinha Seabra Rezende,
Angelim, Reginaldo Lopes e Lelo Coimbra - que usou do tempo da Liderança
da Maioria e sugeriu que fosse incluída, entre os convidados, a senhora
Elizabeth Guedes, representando a Anup. O Deputado Glauber Braga falou
pela Liderança do PSOL. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
sugeriu que, como resultado da Audiência, fosse criado um Grupo de
Trabalho na Comissão a fim de garantir ampla participação das escolas na
CONAE, com o que concordou o Presidente. APROVADO O REQUERIMENTO, COM
ALTERAÇÃO DO TEMA PARA "AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DEBATER AS ALTERAÇÕES
NO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNE" E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP. SUBSCREVERAM OS
DEPUTADOS PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, LELO COIMBRA, REGINALDO LOPES
E CAIO NARCIO. O Presidente
convidou o Deputado Átila Lira para presidir a reunião. 2 -
REQUERIMENTO Nº 312/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a
constituição de comitiva (s) para realização de programa de visitas desta
Comissão de Educação a Estados e Municípios que apresentam exemplos de
boas práticas ou de dificuldades persistentes no cumprimento de suas
responsabilidades com a educação". O Deputado Ságuas Moraes usou da
palavra para sugerir que a Comissão use informações do projeto “Aprova
Brasil”, do MEC, na hora em que for definir quais lugares serão visitados.
Usaram da palavra os Deputados Danilo Cabral, Josi Nunes e Alex
Canziani. APROVADO.
O Presidente Caio Narcio
reassumiu a condução dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº
313/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer seja realizado em
Brasília/DF, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o
Seminário Internacional "A Importância da Matemática", tendo em vista
discutir e analisar com especialistas no tema, do Brasil e outros países,
como a questão é tratada mundo afora e avaliar os caminhos para que as
práticas bem sucedidas possam ser implantadas em nosso país". Usou da
palavra a Deputada Josi Nunes. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei
Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da
Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no
13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 -
PROJETO DE LEI Nº 1.541/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "inclui o
parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para
vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em
percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da
Educação". RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista conjunta aos
Deputados Izalci e Mariana Carvalho, em 15/07/2015. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr.
Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário
em instituições de assistência educacional e social para fins de
integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL
1396/2015 e PL 1840/2015) RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, e do
Substitutivo da CSSF, na forma de Subemenda Substitutiva. VISTA AO
DEPUTADO SÁGUAS MORAES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr.
Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de
Guarda-parque, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e
da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em
29/03/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE
LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o
Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do
Interior do País (PNIEDI)" RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela
aprovação. Vista à Deputada
Mariana Carvalho, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças
do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação
Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação,
com emenda. Vista ao Deputado
Glauber Braga, em 05/04/2017. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em
separado em 31/05/2017. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR
AD HOC, O DEPUTADO ALEX CANZIANI PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT). RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. O Deputado Alex Canziani usou da palavra para ler trechos de
um livro chamado “Enquanto o sono não vem” e manifestou preocupação com o
conteúdo do texto. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 -
do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de
assistência a alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO WALDIR MARANHÃO. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a
redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº
12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
(Apensado: PL 5749/2016) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela
aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado. VISTA À
DEPUTADA JOSI NUNES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr.
Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que
regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade
de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da
área"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com
emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº
3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a
implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação
básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Vista à
Deputada Pollyana Gama, em 14/12/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO
DO DEPUTADO MOISÉS DINIZ. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de
informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na
contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e
municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e
estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado CELSO
JACOB. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova
redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para
ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas
de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter
renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos. RELATOR: Deputado
ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em
03/05/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, PROFESSORA
DORINHA SEABRA REZENDE, SÓSTENES CAVALCANTE E PEDRO CUNHA LIMA.
APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 -
do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de
6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com
deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para
a educação superior pública federal, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika
Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional
Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". RELATOR:
Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em
05/04/2017. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA
REZENDE (DEM-TO) E DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ). APROVADO O PARECER.
18 - PROJETO DE LEI Nº 5.826/16 - da Sra. Keiko Ota -
que "acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e
a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de
ensino". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. Usou
da palavra a Deputada Keiko Ota. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.542/16
- do Sr. Moisés Diniz - que "dispõe sobre a proibição de aplicação de
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de
concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados". RELATOR:
Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. O Presidente
concedeu a palavra ao senhor Heleno Araújo, Coordenador do Fórum Nacional
de Educação - FNE, que apresentou manifesto contra a alteração na
composição do FNE por meio da Portaria nº 577/2017, do MEC, e informou
sobre a saída coletiva do Fórum de vinte entidades, que passarão a
constituir o Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE. O Deputado Pedro
Cunha Lima usou da palavra para aditar o Requerimento nº 290, de 2017, de
sua autoria, para incluir, entre os convidados, a Professora Ângela, da
UFMG, e o Dr. Ricardo, do Hospital de Olhos. O Presidente anunciou a
presença dos Vereadores Flávia Carvalho e Márcio Nobre, de Uberlândia, e
de alunos da Escola da Vila, de São Paulo. O Presidente manifestou seu
apoio ao Deputado Celso Jacob, membro da Comissão de Educação.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para os dias 8 e 13 de
junho, destinadas a debater sobre a BNCC e sobre Educação para a formação
de Ética e Valores, respectivamente, e encerrou os trabalhos às treze
horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia
S. Pestana, lavrei a presente Ata, que, após ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx DOCUMENTOS
RECEBIDOS NO
PERÍODO DE 23.05.17 A 07.06.17
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