Às doze horas e quatro minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito, Conceição Sampaio, Daniel Almeida, Flávia Morais, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Josi Nunes, Laura Carneiro, Mandetta, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Zé Silva - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Hildo Rocha e Pedro Chaves - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Francisco Chapadinha, João Campos, Odorico Monteiro, Vicentinho Júnior e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Daniel Almeida, que, dando início à reunião, informou que a Comissão era composta de vinte e sete membros titulares e de igual número de suplentes, designados pelo Ato da Presidência datado de doze de agosto de 2015, e declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, após a leitura do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, as quais daria como lidas, uma vez que foram deferidas pelo Presidente da Casa e consolidadas nos registros da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo eleitoral, considerando registradas as seguintes candidaturas em chapa única: para presidente, Deputado Mandetta; e para 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os Deputados Josi Nunes, Daniel Almeida e Gonzaga Patriota. Ato contínuo, declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Antonio Brito, Conceição Sampaio, Daniel Almeida, Flávia Morais, Gonzaga Patriota, Josi Nunes, Laura Carneiro, Mandetta, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Uldurico Junior, Valtenir Pereira e Zé Silva - Titulares; Hildo Rocha e Pedro Chaves - Suplentes. Encerrada a votação e procedida à apuração pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado - quatorze votos para a chapa. Declarando eleitos os candidatos, o Deputado Daniel Almeida convidou a assumir a presidência o Deputado Mandetta, que empossou os vice-presidentes, convidou-os a tomarem assento à mesa e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou relator da Comissão o Deputado Raimundo Gomes de Matos. O Presidente eleito informou sobre os requisitos regimentais para a apresentação de emendas e sobre o respectivo prazo - dez sessões -, que teria início no dia seguinte. Alertou, também, que: os deputados que desejassem apresentar requerimentos deveriam fazê-lo até as dezoito horas da véspera da reunião convocada para deliberação; que as comunicações das reuniões seriam enviadas para os e-mails institucionais de Suas Excelências, das Lideranças e dos Consultores; e que o painel para registro de presença às reuniões seria aberto trinta minutos antes do horário marcado para seu início. Ainda fizeram uso da palavra os Deputados Josi Nunes, Conceição Sampaio, Daniel Almeida, Laura Carneiro, Hildo Rocha, Raquel Muniz, Zé Silva, Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia treze de junho de 2017, às 14h30, destinada à apreciação do Plano de Trabalho e de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Almeida Camargos Ramalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxx