Às onze horas e treze minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Manente, Alice Portugal, Carlos Marun, Dejorge Patrício, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Ana Perugini, Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Heráclito Fortes, Hildo Rocha, Izaque Silva, Julio Lopes, Mara Gabrilli, Marcelo Delaroli, Mauro Mariani, Rôney Nemer, Silvio Torres e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Vitor Valim. ABERTURA: O Presidente Givaldo Vieira declarou aberto os trabalhos e informou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 151/2017, de autoria do Deputado Carlos Marun, subscrito pelos Deputados Tenente Lúcio, Alberto Filho e Júlio Lopes, com o objetivo de “Debater o PL 3519/2015 que altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação”. Em seguida, agradeceu a presença dos Deputados e demais presentes e passou a presidência da reunião ao Deputado Carlos Marun, concedendo-lhe a palavra. O Deputado Carlos Marun teceu algumas considerações sobre o tema e anunciou os nomes dos convidados, Maria Henriqueta Arantes, Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; Bolivar Tarragó Moura Neto, Secretário Executivo do Conselho Curado do FGTS; Luis Fernando Melo Mendes, Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC e Henrique José Santana, Gerente Nacional de Passivo do FGTS. Em seguida, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Marun, convidou os expositores a compor a mesa, passando-lhes a palavra na seguinte ordem: Maria Henriqueta Arantes; Bolivar Tarragó Moura Neto; Luis Fernando Melo Mendes; e Henrique José Santana. Ao final das exposições, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Marun, deu início aos debates. Manifestaram-se os Deputados Vitor Valim, Julio Lopes e Toninho Wandscheer. Por fim, o Deputado Carlos Marun agradeceu a contribuição dos participantes, dos Deputados e concluiu que a audiência cumpriu seu objetivo final. Alternaram-se na Presidência os Deputados Givaldo Vieira e Carlos Marun. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Marun, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Nadia Lucia das Neves Raposo, ______________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Carlos Marun ______________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –